II SÉRIE-D — NÚMERO 65

6

Em resposta às perguntas apresentadas, Wojciech Wiewiórowski esclareceu que o programa que recorria

à inteligência artificial utilizada na Europol tinha sido suspenso por subsistirem lacunas, considerando como

positivo o facto de a AEPD ter sido consultada nesta questão. Relativamente às predições de crimes, referiu que

a base do sistema penal era sempre a presunção de inocência do indivíduo, acrescentando que a decisão de

que no futuro alguém seria criminoso, podia ser feita numa base social, mas nunca numa base legal, dando,

contudo, como exemplo a existência de sistemas como a Compass, sistema americano, que auxiliava os

magistrados a compreender mais facilmente quem já tinha sido preso ou cometido crimes. Referiu que existia

uma base legal forte para atuação da Europol, salientando que o regulamento da agência tinha sido revisto em

2017 e 2022. Sobre os metadados, referiu que, desde 2011, os dados eram retidos, mas a questão pertinente

era o acesso a esses mesmos dados, referindo a pertinência na harmonização deste tipo de regulamentação,

recordando a decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia que tentou harmonizar a forma de uso da

retenção de dados. Sobre a Conferência em Lisboa, felicitava a oportunidade para se aferir os prós e contras

sobre a retenção dos dados bem como sobre o sistema atual de acesso aos dados. Relativamente aos dados

que os Estados-Membros remetiam para a Europol, salientou que o abuso sexual de crianças era o maior desafio

que tinha na AEPD, compreendendo a pressão do tema. Por fim, referiu que o apoio da Comissão Europeia

nesta matéria era meritório, manifestando, contudo, preocupações relativamente à possibilidade de acesso a

mensagens encriptadas e na obrigatoriedade do controlo das mensagens online pretendida implementar pela

CE.

Prioridades da Presidência sueca na área da segurança interna

Gunnar Strömmer, Ministro da Justiça da Suécia, referiu que a atualidade trazia momentos desafiantes para

os Estados-Membros, sendo uma das prioridades da Presidência sueca a segurança e o apoio à Ucrânia. Neste

contexto, referiu que era necessário estar-se preparado para qualquer alteração que afetasse a segurança

interna, salientando que pretendiam reforçar a ligação e partilha de informações, uma vez que se mantinha a

ameaça das organizações de crime organizado, que operavam de forma transnacional, pondo em causa o modo

de vida europeu. Destacou que para se desenvolver uma eficiente aplicação da lei e um maior respeito pelos

direitos fundamentais era necessário estabelecer prioridades, enunciando o combate à lavagem de dinheiro

como crucial para combater o crime organizado, recordando a pertinência da diretiva sobre confisco de ativos

que se previa adotar em junho. Na área digital, referiu que era preciso garantir que as autoridades policiais

estavam equipadas para combater os crimes perpetuados em linha e fora da linha, aditando que questão de

acesso aos dados era um desafio, mas acreditava que se devia ter um maior diálogo sobre isto, referindo mesmo

que a Presidência sueca pretendia ter uma reunião de alto nível com os peritos para debater estas questões.

Sobre a segurança interna e controlo de passageiros, destacou que estava em negociação uma diretiva sobre

este tema e que a Presidência sueca ambicionava ter o documento aprovado em junho. Relativamente à

segurança, para além das duas prioridades anteriormente referidas, sublinhou o radicalismo e extremismo,

denotando que o extremismo islâmico era o maior risco, mas já surgiam também evidências de risco da extrema-

direita. Quanto ao combate do abuso sexual de crianças, referiu que estavam em negociação propostas

controversas, mas considerou ser possível alcançar o máximo de consenso antes de passar o dossier para a

Presidência espanhola do Conselho da UE.

Debate temático I: Apoio operacional da Europol aos Estados-Membros – Com especial foco no

conceito de High Value Targets/Operational Task Force

Linda Staaf, Comissária da Polícia, e Johan Sone, Superintendente da polícia sueca, saudaram todos os

presentes referindo que, para a polícia sueca, a Europol era um hub informativo, destacando que a troca de

dados ajudava no combate ao crime organizado, uma vez que, através do cruzamento de dados, facilitava o

apuramento de suspeitos. Recordaram que havia 51 gabinetes de ligação com os Estados-Membros, com

Estados associados, bem como organizações internacionais, sendo muito útil a ligação e partilha de informações

entre os técnicos e staff especializado. Destacaram que a rede de contatos era muito importante para

compreender a aplicação da lei em cada país, reiterando a utilidade em garantir os gabinetes de ligação com a