II SÉRIE-D — NÚMERO 65

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para acompanhar a evolução e a digitalização dos crimes, com recurso a inteligência artificial, para se conseguir

proceder à análise de dados, informando que a pretensão da agência era direcionar a sua investigação para as

áreas prioritárias da UE. Informou, ainda, que o responsável pelos direitos fundamentais tinha sido nomeado e

estava a exercer as suas novas funções, aditando que pretendiam cooperar com o Fórum Consultivo sobre os

Direitos Fundamentais, a ser constituído.

De seguida, realçou alguns pontos relevantes para a agência, como a categorização dos dados, onde a

Europol já tinha ajustado o seu trabalho de acordo com a alteração do seu mandato, reforçando que a Europol

levava a proteção de dados com muita seriedade, anunciando o grande investimento realizado nessa área.

Neste contexto, referiu que das recomendações de melhoria propostas à Europol pela Autoridade Europeia para

a Proteção de Dados, tinham conseguido cumprir 79 % destas estando apenas 21 % em falta, na parte relativa

ao arquivo de dados, pelo facto de necessitarem de obter tecnologia adequada para esse fim. Sobre as relações

com os países de origem, destacou que o combate ao tráfico de droga era uma prioridade, demonstrando apreço

pela visita da Comissária Ylva Johansson à América latina. Referiu ainda que a agência tinha concluído um

acordo de cooperação com a India e que se encontravam em negociações acordos com Singapura e com o

Peru no combate ao tráfico de armas químicas. Relativamente à Ucrânia, realçou que era o seu maior parceiro

no Leste, denotando que a agência tinha um agente de ligação no país e acreditava que era necessário aumentar

o departamento na Europol dedicado à Ucrânia, manifestando preocupações quanto à situação da Moldávia.

Referiu que, neste âmbito, a agência estava atenta ao tráfico humano pelo facto de a guerra ser um risco

adicional e que a Europol centrava a sua ação nos crimes de guerra, em cooperação com a Eurojust. Por fim,

reforçou que tinham sido adotadas medidas para o combate à corrupção na Europol, urgindo que os

colegisladores pudessem apresentar um enquadramento legal para o combate ao crime organizado, bem como

para o combate aos crimes em linha.

Interveio, de seguida, Jérôme Bonet, Presidente do Conselho de Administração da Europol, que informou

que o seu mandato terminaria na Presidência sueca. Referiu que o Conselho de Administração tinha conduzido

a agência em áreas muito estratégicas, e que o sucesso do apoio da Europol aos Estados-Membros era

essencial para as investigações. Sobre a reflexão das estratégias, destacou algumas delas como o

processamento dos dados pessoais, onde tinham sido já adotadas as recomendações da Autoridade Europeia

para a Proteção de Dados. Destacou que o Conselho de Administração iria convidar o GCPC para a próxima

reunião de junho, mencionando que já tinha sido nomeado o novo Responsável pelos Direitos Fundamentais.

Por fim, referiu que o Conselho de Administração tinha como pretensão estabelecer parcerias mais eficazes

para o futuro.

Na fase do debate, os parlamentares questionaram como tinha funcionado o processo de seleção do

Responsável pelos Direitos Fundamentais e se as cinco prioridades da Estratégia 2020 + já tinham sido

avaliadas; qual o papel da Europol no Catargate; quais tinham sido as ações dos Estados-Membros na

implementação da proteção de dados obtidas no âmbito das investigações e se as regras aplicáveis estavam a

ser cumpridas; como se poderia melhorar a troca de informações entre a agência e os Estados-Membros; como

os Estados-Membros poderiam dar mais competências às suas agências nacionais, nomeadamente no acesso

aos dados e, ainda assim, proteger os seus cidadãos; o que tinha feito a Europol para combater o racismo na

polícia; como se poderia ter leis mais eficazes para combater este crime; o que se previa para a agência com a

revisão do pacto para as migrações e asilo e no combate de crimes ambientais; e, por fim, se subsistia um maior

risco de tráfico de armas na Ucrânia, com o cenário de guerra existente, e como resolver o problema do aumento

do crime organizado em determinados Estados-Membros.

Em resposta, Catherine De Bolle, referiu que tinham sido apresentadas 77 candidaturas para o cargo de

Responsável pelos Direitos Fundamentais, tendo o mesmo sido escolhido pelo Conselho de Administração após

entrevista e exame escrito. Relativamente ao Catargate referiu que a investigação já estava a decorrer no

Estado-Membro em causa e, quando relevante, a agência intervinha, acrescentando que tinham assinado um

Acordo de Cooperação com o Catar com base na lista de prioridades definidas pelo Conselho de Administração

em outubro de 2022. Quanto à proteção de dados, salientou que a Europol não aferia a ilegalidade da recolha

de provas, focando o seu apoio nas investigações nacionais uma vez que a validação dessa recolha era

realizada pela jurisdição nacional. Sobre a troca de informações e proteção dos cidadãos, destacou que a

agência não intercetava qualquer dado, apenas recebia os dados disponibilizados pelos Estados-Membros,

reforçando a existência de validação por magistrados judiciais nestes processos, tendo acrescentado que a