26 DE JULHO DE 2023

3

terrorismo, realçando que a Comissão Europeia (CE) tinha garantido que a Europol tivesse mais força e mais

competências, nomeadamente, para que pudesse processar big data, questão muito relevante. Focou a luta

contra o tráfico da droga e a violência que estava ligada a esta atividade, denunciando que a principal entrada

de cocaína na União Europeia (UE), proveniente da América Latina, era o porto de Antuérpia, acrescentando

que há 2 semanas se tinha deslocado à Colômbia, país onde os cartéis estavam a aumentar a produção de

cocaína. Informou que se estava a tentar cooperar com as autoridades locais para tentar combater este tráfico,

anunciando que esta deslocação tinha sido uma primeira parceria importante pelo facto de não ser possível

realizar este combate isoladamente.

Sobre o abuso de crianças, destacou que o Parlamento Europeu e o Conselho estavam a ultimar as suas

posições, realçando que 1 em 5 crianças eram abusadas, com tendência para piorar. Evidenciou a importância

no combate do abuso sexual em linha, referindo que as empresas da internet tinham aumentado as denúncias

de abuso e rapto de crianças e que a evidência demonstrava que o abusador era alguém de confiança.

Considerando o número estimado de 750 000 abusadores em linha, a Comissária reiterou a importância de

manter as crianças seguras, realçando que, enquanto legisladores, os presentes tinham obrigação de as

proteger com as leis. Neste contexto, referiu que a legislação da UE garantia uma maior proteção à vida privada,

mas se as empresas pretendessem continuar a detetar o abuso nas mensagens, a legislação teria de ser

ajustada e adaptada, pois caso seja vedado este acesso não será possível detetar as mensagens dos

abusadores nem aos 5 milhões de relatórios, pelo facto de, atualmente, a polícia apenas poder atuar quando há

uma denúncia das empresas. Assim, referiu que a sua proposta era a de que as empresas pudessem detetar,

durante um período específico e com tecnologia aprovada pela UE, sempre validada por um tribunal nacional,

garantindo que a sua proposta não permitia que as empresas pudessem ler mensagens dos cidadãos, dando

como exemplo o papel dos cães que farejam a droga, onde o suspeito ficaria marcado, podendo ser investigado

posteriormente. Por fim, referiu que era necessário garantir que as mensagens eram encriptadas, mas que, com

a tecnologia adequada, era possível encontrar os abusadores e manter a privacidade, desejando o maior

sucesso aos parlamentares no escrutínio da Europol, que eram os olhos e ouvidos dos cidadãos, mas também

eram legisladores, pelo que esperava que pudessem participar no debate.

Aberto o debate, os parlamentares questionaram qual o papel da Europol no combate aos crimes elencados

e como podiam atuar no combate ao tráfico de droga, destacaram a necessidade de adotar uma política, a nível

da UE, para combater o crime de tráfico de migrantes, nomeadamente, com maior cooperação com os países

de origem, demonstraram preocupação com o aumento de terrorismo ligado à extrema-direita, realçaram a

relevância do combate às finanças que sustentam o crime, concretamente, a lavagem de dinheiro, questionando

sobre o ponto de situação da constituição da agência europeia contra a lavagem de dinheiro, e, por fim, referiram

a importância de alocar mais recursos no combate ao abuso sexual de crianças em linha.

Em resposta às questões suscitadas pelos Deputados, a Comissária confirmou a importância do combate ao

tráfico humano, realçando que na Europol existiam especialistas nestas áreas, mas era necessário incluir os

países de origem e de trânsito, avançando que a União tinha recebido um milhão de pedidos de asilo. Sobre o

terrorismo, o mais presente era o jihadista, mas o que mais crescia era o de extrema-direita. Sobre o combate

à lavagem de dinheiro, destacou que havia nova legislação sobre essa matéria, acrescentando a apresentação

de propostas relativamente ao confisco de bens. Sobre o acesso às mensagens em linha, esclareceu que a sua

proposta era baseada no Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), acrescentando que existia,

igualmente, a Lei dos Serviços Digitais da UE, que era sempre cumprida, esclarecendo que a tecnologia a utilizar

não teria acesso ao teor das mensagens mas que acederia apenas aos indicadores, tendo reforçado que tinha

previsto na sua proposta que as empresas tinham as suas ferramentas de inteligência artificial e que estas teriam

de ser reguladas. Concluiu referindo que os parlamentares eram o escrutínio democrático da Europol e que era

necessário dar confiança aos cidadãos no Estado direito e na aplicação da lei.

Atividades da Europol – Outubro de 2022 a março de 2023

Catherine De Bolle, Diretora Executiva da Europol, iniciou a sua intervenção referindo que o foco atual era

na Estratégia 2020 + da Europol, tendo em conta o mandato reforçado da agência. Referiu que, internamente,

estavam a decorrer algumas discussões para adotar novos passos, nomeadamente a presença, em tempo real,

da Europol nas investigações das fronteiras. Realçou que a perícia e as competências teriam de ser melhoradas