26 DE JULHO DE 2023

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Em resposta às questões colocadas, Aude maio-Coliche referiu que as intervenções realizadas eram mais

abrangentes do que a sua área de atuação, contudo tentaria elucidar as dúvidas suscitadas. Nessa medida,

salientou que sobre a forma como se podia operacionalizar a resposta ao desafio de ingerências estrangeiras

nos países, seria o desenvolvimento de um quadro legislativo para lidar com esta manipulação, avançando que

uma recomendação prática e eficaz seria conscientizar as autoridades e a sociedade civil da região sobre estes

desafios. Com efeito, referiu que era necessário compreender o modus operandi da manipulação, sendo que,

para se combater essa realidade, já se estava a criar um sistema capaz de analisar e detetar essas situações.

Destacou que era pretendido trabalhar mais com parceiros internacionais, onde estas questões da manipulação

da informação teriam de ser abordadas de uma forma mais alargada. Concluiu referindo que era preciso construir

a resiliência dos sistemas de informação evidenciando que os mais jovens tinham mais aptidão em aceder às

redes sociais e aceder àquilo que era falso, pelo que era importante instruir as escolas sobre estas questões,

adiantando, ainda, que os Parlamentos nacionais poderiam colocar tais temas na ordem do dia.

David McAllister, Presidente da Comissão dos Assuntos Externos (AFET) do Parlamento Europeu, deu por

terminados os trabalhos, agradecendo a todos a participação na sessão, salientando que tinha sido muito

positivo o convite feito à Ministra dos Negócios Estrangeiros do Senegal para participar na reunião e poder

partilhar alguns pontos de vista.

Assembleia da República, 20 de julho de 2023.

O Chefe da Delegação, Deputado Miguel Santos.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.

A Deputada Nathalie Oliveira (PS) interveio, também, neste painel, referindo que a questão do

alargamento, até agora considerada como uma realização do projeto europeu, inseria-se num novo contexto

internacional, sendo que este facto estava a obrigar a UE a ultrapassar as dimensões jurídicas e geográficas

tradicionais da sua reflexão, em favor de uma abordagem verdadeiramente mais geopolítica das suas relações

com os seus vizinhos. Acrescentou que a guerra na Ucrânia teve o grande efeito de suscitar, de novo, a

questão do alargamento na agenda política europeia, que parecia ter ficado estagnada, estando a ganhar

velocidade. Neste contexto, questionou se teria o Brexit enviado o sinal errado para a dinâmica do alargamento

ou se, além disso, seria o alargamento uma dinâmica desejável e sustentável, sem pôr em causa a unidade

da UE. Destacou que o alargamento geográfico levantava questões sobre as dimensões histórica, geográfica

e institucional da integração europeia, enquanto completava o projeto europeu, que também mudava o seu

rumo. Salientou que no passado, como hoje, o princípio orientador do alargamento continuava a ser a

afirmação e a consolidação da democracia e do Estado de direito, sem esquecer que os povos tinham uma

palavra a dizer, aditando que as futuras adesões obrigariam a UE a tornar-se geopolítica e a investir ainda

mais no domínio das fronteiras externas, difíceis de controlar, e das interferências hostis a evitar. Referiu

também que o alargamento representava para a União Europeia um imperativo altamente estratégico, sendo

uma revisão dos tratados desejável e inevitável, e um imenso desafio democrático, tanto para os seus Estados-

Membros como para os seus aspirantes. Em conclusão, destacou que o impulso do alargamento aos Balcãs

Ocidentais, à Moldávia e à Ucrânia inscrevia-se numa procura de soberania europeia que obrigava a repensar

as políticas públicas europeias, o funcionamento institucional e o financiamento para preparar a integração,

talvez a um ritmo diferente, mas que garantisse a unidade na diversidade.