II SÉRIE-D — NÚMERO 65

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O uso eficiente da água é, pois, determinante.

É um dever de todos nós informar, sensibilizar e consciencializar os poderes públicos e do setor privado para

o estabelecimento de uma relação profícua para se alcançar objetivos que nos levem a conseguir os

financiamentos necessários para a execução das infraestruturas que conduzam ao desenvolvimento,

económico, social e ambiental, que promovam a qualidade vida de todos os povos.

Assim pergunto se esta sugestão, de uma campanha informativa e de sensibilização da sociedade, poderá

fazer parte das conclusões desta nossa reunião.

Obrigado.»

O ex-Presidente Danilo Türk, membro do Conselho Consultivo de Alto Nível sobre o Multilateralismo Eficaz

(HLAB), criado pelo Secretário-Geral das Nações Unidas em abril de 2022 no âmbito da Nossa Agenda Comum,

fez uma apresentação sobre os esforços para revitalizar o futuro do multilateralismo: desafios e oportunidades

para as Nações Unidas.

O ex-Presidente referiu o relatório a apresentar em abril de 2023 e que se deverá centrar em seis áreas para

transformar a governação mundial: a) segurança coletiva, incluindo a reforma do Conselho de Segurança das

Nações Unidas para tornar o órgão mais representativo e inclusivo, e construção da paz, de modo a centrar-se

não só na prevenção de conflitos, mas também em tornar as sociedades mais resilientes; b) financiamento

abundante e sustentável que proporcione a todos, nomeadamente através de reformas das infraestruturas

financeiras internacionais e de um maior envolvimento do setor privado; c) governação climática, com ênfase na

transição ecológica e no reforço das dimensões ambientais na tomada de decisões; d) transição digital, para

que todos possam usufruir dos benefícios da era digital e para que os dados sejam seguros e protegidos; e)

riscos transnacionais atuais e emergentes, incluindo a inteligência artificial, o espaço exterior, o crime organizado

transnacional, os riscos biológicos e os vírus; f) multilateralismo inclusivo e responsável, que inclua as partes

interessadas de todos os níveis da sociedade.

Os Deputados foram encorajados a darem o seu contributo para o relatório, a pressionarem os seus

Governos para que incluam os Deputados nas reuniões de alto nível da ONU e a procurarem a mudança através

do exercício dos seus poderes parlamentares, incluindo audições em comissões, consultas públicas e aprovação

de legislação e orçamento.

Nos comentários finais, o Presidente da UIP, Deputado Duarte Pacheco, referiu que, sem o envolvimento

dos Deputados, não seria possível fazer progressos no domínio da água e que nenhum país está imune aos

problemas relacionados com a água, sendo necessário que os membros dos Parlamentos pressionem os seus

Governos para que coloquem a água na primeira linha da sua agenda.

Também o Subsecretário-Geral de Políticas da ONU, Guy Ryder, disse que o mundo estava a meio caminho

da Agenda 2030, mas não estava no caminho certo para realizar os ODS. Este é um momento crítico que exige

esforços redobrados para cumprir as metas dos ODS – para o bem de todas as pessoas e do planeta. As

próximas reuniões na ONU oferecem uma oportunidade para dar maior visibilidade à água na agenda política

internacional. Os Deputados têm de levar repetida e persistentemente os pontos de vista dos seus constituintes

à ONU e participar no trabalho multilateral que é essencial para lidar com as muitas áreas transversais da água.

Assembleia da República, 18 de julho de 2023.

A assessora parlamentar, Suzana Santos Monteiro.

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