26 DE JULHO DE 2023

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Foram apresentados pontos de partida para facilitar a transição energética e assegurar que seja feita de uma

forma justa e inclusiva.

Os Deputados foram também informados sobre práticas inovadoras de energia renovável que estão a ter

lugar em todo o mundo.

A sessão teve por oradores Saleemul Huq, Diretor, Centro Internacional para as Alterações Climáticas e o

Desenvolvimento (ICCCD), Anna McMorrin, Deputada do Parlamento do Reino Unido, Amira Saber, Deputada

da Câmara dos Representantes do Egipto.

Seguiu-se a aprovação do documento final1 e encerramento da reunião. A sessão foi conduzida pelo relator,

Karim Darwish, nomeado pela Câmara dos Representantes egípcia.

O Deputado Joaquim Barreto reuniu com o Deputado Duarte Pacheco, na sua qualidade de Presidente da

UIP, e teve oportunidade de abordar a importância da reunião da UIP antes da COP27 e da informação relevante

e útil transmitida. Foi também possível cumprimentar a delegação do Brasil que esteve presente na reunião da

UIP.

Já no âmbito da COP27, o Deputado Joaquim Barreto teve um encontro com o Presidente da Comissão de

Ambiente, Deputado Tiago Brandão Rodrigues, e membros da Comissão. Os Deputados tiveram oportunidade

de falar sobre os debates promovidos na reunião da UIP e as reuniões seguintes previstas no programa da

COP27.

O Deputado Joaquim Barreto assistiu a reuniões da COP27 dando destaque ao 5.º Diálogo ministerial de alto

nível sobre finanças climáticas e ao debate de especialistas que alertaram para o contínuo aumento de

investimentos em projetos de petróleo, gás e carvão reiterando a necessidade de uma transição para fontes

renováveis e redução de emissões para manter a temperatura global dentro das metas previstas no Acordo de

Paris.

Após o término dos seus trabalhos, a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas

resumiu as conclusões em cinco pontos:

1 – A criação de um fundo específico para perdas e danos – foi feito um acordo inovador que prevê o

financiamento de perdas e danos para os países vulneráveis duramente afetados por secas, inundações e outras

catástrofes climáticas. Pela primeira vez os países reconheceram a necessidade de financiamento para

responder às perdas e danos associados aos efeitos devastadores das alterações climáticas. Foi assim

acordada a criação de um fundo e as disposições de financiamento necessárias.

2 – Manter 1,5 ºC ao alcance – foi estabelecido um programa de trabalho com vista à atenuação das

alterações climáticas e o aumento urgente da aplicação das medidas de atenuação. O programa irá prolongar-

se até 2026. Foi também reiterado junto dos governos a necessidade de reforço da ação para alcançar os

objetivos para 2030 nos planos nacionais para o clima até ao final de 2023. Foi igualmente reforçada a

necessidade de aceleração dos esforços para a eliminação progressiva da produção ininterrupta de energia a

carvão e eliminação progressiva dos subsídios aos combustíveis fósseis.

3 – Responsabilização das empresas e instituições – foi reiterada a prioridade na responsabilização no que

diz respeito aos compromissos assumidos pelos setores, empresas e instituições. A transparência dos

compromissos assumidos pelas empresas e instituições será uma prioridade das alterações climáticas da ONU

em 2023. O Secretário-Geral da ONU solicitou à COP27 um plano, no início de 2024, sobre a forma de garantir

a transparência e a responsabilização dos atores não estatais.

4 – Mobilizar mais apoio financeiro para os países em desenvolvimento – a mitigação, adaptação, perdas e

danos, tecnologia climática, requerem fundos suficientes para funcionar corretamente e produzir os resultados

desejados.

A COP27 criou uma via para alinhar os fluxos financeiros mais alargados com as baixas emissões e o

desenvolvimento resiliente às alterações climáticas. No plano de implementação de Sharm el-Sheikh é

salientada a exigência de investimento de pelo menos 4-6 mil milhões de dólares por ano para uma

transformação global para uma economia de baixo carbono. A disponibilização desse financiamento irá exigir

uma transformação rápida e abrangente do sistema financeiro e das suas estruturas e processos, envolvendo

Governos, bancos centrais, bancos comerciais, investidores institucionais e outros atores financeiros.

1 Documento final (en).