26 DE JULHO DE 2023

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à segurança e água potável limpa e saneamento como um direito humano essencial para o pleno gozo da vida

e o cumprimento de todos os direitos humanos.

Os resultados do debate demonstraram que os Deputados identificaram os obstáculos para se alcançar o

ODS 6.

Entre outros obstáculos foram referidos a vontade política, sendo este um dos maiores desafios dado que a

água não é vista como prioridade e raramente consta da agenda política. Também a fragmentação do tratamento

do tema por diversos serviços e entidades gera uma ineficaz gestão da água. A falta de um enquadramento

legal, o financiamento insuficiente, um incorreto tratamento dos dados e da sua partilha, as alterações climáticas

com o aumento da poluição e eventos meteorológicos extremos, a falta de consciencialização do público foram

alguns dos desafios a que os Deputados tentaram dar resposta com a partilha de exemplos.

Para além de sugerirem uma participação de alto nível na Conferência sobre a Água, os participantes

propuseram a nomeação de um relator especial das Nações Unidas, ou um representante especial para a água,

e um enquadramento global sobre a sustentabilidade da água e esforços para a sua conservação.

Os participantes debateram também sobre o acesso à água e saneamento como um direito humano.

Referiram a responsabilidade legal dos Governos em respeitar, proteger e cumprir com o direito à água e

saneamento das pessoas.

Foram sugeridas recomendações aos parlamentares no sentido de ajudar as pessoas a concretizarem o seu

direito à água e ao saneamento com a aprovação de legislação que incorpore as obrigações em matéria de

direitos humanos nas leis nacionais.

Alguns dos exemplos de recomendações dadas foram a aprovação de orçamentos destinados a esses

recursos; a responsabilização dos Governos; cooperação bilateral e multilateral; envolver minorias vulneráveis

como os mais desfavorecidos e marginalizados, raparigas e mulheres, comunidades indígenas e comunidades

rurais e mais remotas.

Os participantes tiveram ainda oportunidade de discutir formas de ganhar resiliência face às alterações

climatéricas e à escassez de água, assim como a conservação da água.

O tema do financiamento da água e dos serviços de saneamento foi também debatido, tendo o Presidente

da Delegação da AR à UIP, Deputado Joaquim Barreto, feito a sua intervenção no painel «Financiamento de

infraestruturas para serviços de saneamento e água: o desafio de um bilião de dólares»:

«Caros Colegas, estamos a debater nesta reunião a água para as pessoas e para o planeta: acabar com o

desperdício, mudar o jogo, investir no futuro.

Hoje estamos a abordar o subtema do financiamento de infraestrutura de saneamento e serviços de água: o

desafio de triliões de dólares.

Pretende-se com esta sessão, segundo os conteúdos da ordem de trabalhos, dar uma visão geral dos

progressos no âmbito dos objetivos do desenvolvimento sustentável, destacando os obstáculos que impedem a

plena implementação até 2030. Uma das dificuldades é obter o financiamento das infraestruturas de saneamento

e serviços de água.

A água e o saneamento são essenciais à vida e ao desenvolvimento humano, bem como à atividade

económica.

Assegurar a disponibilidade e a gestão sustentável da água e saneamento para todos é a chave para a

implementação do quadro dos ODS.

Considero que, como referido nas notas da reunião, a atual taxa de progresso precisa de um impulso para

se alcançar o acesso universal à água, ao saneamento e à higiene, e o bem-estar de todas as pessoas.

Para concretizarmos estes objetivos é necessária uma aposta financeira nas infraestruturas ligadas à água

e ao saneamento, quer por parte dos Governos, através do investimento público, quer por parte dos parceiros

privados.

Sabemos bem das dificuldades em obter financiamentos para esses setores e de colocá-los com prioridade

na agenda política e nos modelos de governação, desde o poder local ao poder regional até ao poder central

dos diferentes Estados.

Igualmente difícil é envolver as comunidades de modo a direcionar as receitas dos grupos privados para

estas áreas ligadas ao ambiente e à qualidade de vida dos cidadãos.