II SÉRIE-D — NÚMERO 65

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fim, sobre o tráfico de droga nos portos, destacaram que existia uma iniciativa conjunta com vários portos, onde

se debatia o modo de funcionamento deste crime e quais as medidas preventivas que poderiam ser adotadas

para combater estes crimes.

Debate temático II: Combate ao tráfico de seres humanos

Diane SCHMITT, Coordenadora EU Anti-Trafficking, começou por dar alguns números referentes ao tráfico

de seres humanos, realçando que o tráfico acontecia não só para países terceiros, mas também dentro dos

próprios países. Destacou que havia uma maior tendência de ocorrência do crime de tráfico humano em países

como Nigéria, China e Marrocos, sendo as raparigas e mulheres os alvos maioritários do tráfico. Referiu que a

exploração sexual tinha sido o maior propósito na perpetuação do tráfico humano, salientando que subsistia um

problema na dedução de acusações e na aplicação de sentenças julgadas pelos tribunais. Evidenciou que a

Ucrânia tinha integrado o grupo de países origem do tráfico, sendo que as agências da UE e as organizações

não governamentais tinham preparado planos para os refugiados da guerra da Ucrânia, de modo a prevenir a

concretização destes crimes. Referiu que a cooperação era muito importante no combate ao tráfico,

nomeadamente na parte digital, acrescentando que o seu papel era coordenar a ação de todas as agências de

modo a evitar duplicação e incoerências no combate deste crime. Realçou que estava em vigor uma diretiva de

combate ao tráfico de seres humanos, para a qual tinham sido apresentadas propostas de alteração, salientando

que era um bom instrumento, mas era preciso acompanhar a evolução dos crimes, devendo ser incluídos como

crimes os casamentos forçados e a parte digital, daí a necessidade de tornar obrigatória a troca de informações

entre todos os intervenientes. Concluiu referindo que estava em permanente contacto com a Europol e que este

crime gerava muito dinheiro, pelo que era importante seguir o seu rasto sendo a chave para o sucesso no

combate deste crime o confisco de ativos.

Jean-Philippe LECOUFFE, Diretor-Executivo Adjunto da Europol, referiu que o tráfico de seres humanos

tinha várias dimensões, destacando que este tipo de crime era muito lucrativo pois não carecia de investimento

inicial, como era necessário no tráfico de droga, sendo os alvos mais comuns os jovens e os menores. Destacou

que havia um grande número de vítimas deste crime na UE, mas a maioria das vítimas era da América do Sul.

Relativamente à exploração sexual, permanecia como a maior finalidade do crime de tráfico de seres humanos,

salientando que o ambiente em linha era a chave para perpetuação destes crimes. Referiu que o uso de violência

era raro, mas era usada a manipulação e coação moral, adiantando que a resposta da Europol a estes crimes,

tinha sido a criação de projeto Analysis Project Phoenix, em 2007, para apoiar os Estados-Membros no combate

a este crime. Por fim, referiu que se tinha constatado um aumento do uso da internet na prática deste crime,

realçando que não havia ainda recursos adequados para o seu combate neste nível.

Petra BAKKER, Comissária da Polícia UE para os Países Baixos, Coordenadora Nacional EMPACT, referiu

que a EMPACT ligava agências e Estados-Membros e outras entidades. Destacou que tinham sido definidas as

prioridades pelos Estados-Membros, existindo 10 áreas de cooperação no combate ao crime, incluindo-se

nestes o tráfico de seres humanos e a exploração sexual de crianças. De seguida, focou a plataforma EMPACT,

dedicada ao tráfico de seres humanos, salientando que tinham vários cocoordenadores, bem como que tinham

estabelecido várias parcerias com diversos países terceiros, agências europeias e missões civis. Referiu a

importância de existirem de objetivos comuns estratégicos da EMPACT, destacando como prioritária a recolha

de informações criminais, a coordenação nas operações com alvos definidos ligados à prestação de serviços e

bens ilícitos em linha e fora da linha, a lavagem de dinheiro e recuperação de ativos, a fraude documental, o

aumento da dimensão externa da ação através da cooperação com países fora da União e, por fim, a

aproximação administrativa. Concluiu que na EMPACT avaliavam as tendências e os novos modus operandi

dos crimes, sendo estas informações partilhadas por todos os participantes e atualizadas de 6 em 6 meses.

No debate que se seguiu, focou-se a necessidade de melhorar a cooperação na repatriação, havendo um

grande foco em adotar leis que aumentassem o auxílio no combate deste crime, a constatação de um baixo

número de condenações pela prática dos crimes de tráfico de seres humanos, a problemática de não se

comunicar nas línguas das vítimas, suscitando a importância de ensinar os operacionais a detetar os sinais

destes crimes e a existência de tráfico de órgãos.