II SÉRIE-D — NÚMERO 65

12

Um dos principais resultados das várias decisões sobre o financiamento da luta contra as alterações

climáticas é um apelo às Partes que são países desenvolvidos para que disponibilizem recursos para a segunda

reconstituição do Fundo Verde para o Clima.

5 – Fazer a viragem para a implementação – o pacote de decisões adotado na COP27 tem um forte enfoque

na implementação, visa reforçar a ação dos países para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa e

adaptar-se aos impactos inevitáveis das alterações climáticas, bem como aumentar o apoio financeiro,

tecnológico e de desenvolvimento de capacidades necessário aos países em desenvolvimento.

No seu discurso de encerramento da COP27, o Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres,

concluiu que «a COP27 termina com muitos trabalhos de casa e pouco tempo».

O Primeiro-Ministro de Portugal, António Costa, discursou na COP27, a 8 de novembro, tendo dito que

«Portugal, que há mais de 15 anos iniciou a aposta nas energias renováveis, é um exemplo de como investir

cedo nesta transição nos garante que somos menos dependentes e mais seguros do ponto de vista energético».

Discurso completo

Assembleia da República, 19 de julho de 2023.

A assessora parlamentar, Suzana Santos Monteiro.

———

Delegação da Assembleia da República

Relatório da participação de uma Delegação da Assembleia da República à União Interparlamentar

(UIP) referente a Audição Parlamentar Anual nas Nações Unidas, que se realizou em Nova Iorque, nos

dias 13 e 14 de fevereiro de 2023

A Delegação da Assembleia da República à União Interparlamentar (UIP) participou na Audição Parlamentar

Anual na sede das Nações Unidas, em Nova Iorque, que se realizou nos dias 13 e 14 de fevereiro de 2023. A

Delegação foi representada pelo Presidente, Deputado Joaquim Barreto (PS) e pelo Deputado Miguel Santos

(PSD), membro da delegação.

O Deputado Duarte Pacheco (PSD), Vice-Presidente da Delegação, participou nesta reunião na qualidade

de Presidente da UIP.

A Audição Parlamentar Anual na sede das Nações Unidas foi coorganizada pela UIP e pelo Presidente da

Assembleia Geral e teve por tema «Água para as pessoas e para o planeta: parar o desperdício, alterar o jogo,

investir no futuro». Participaram cerca de 150 parlamentares de 46 países.

Os trabalhos das reuniões foram organizados em painéis de debate com a participação de especialistas em

questões de água e saneamento, em preparação para a Conferência das Nações Unidas da Água 2023, que se

realizou entre os dias 22 e 24 de março, e uma sessão de informação especial sobre o futuro do multilateralismo

e o papel que os parlamentares poderão desempenhar.

Os participantes foram convidados a responder a algumas questões para identificação de posições-base e

tendências através de uma aplicação online. Os resultados foram comentados pela moderadora Betsy Otto, da

Alliance for Global Water Adaptation.

Seguiu-se um debate sobre o Objetivo de Desenvolvimento 6 – ODS 6 – Água potável e saneamento, tendo

sido pedido aos participantes que abordassem a questão de forma a responder a quais os principais desafios

para alcançar o ODS 6 e como é que os compromissos assumidos podem ser traduzidos em ações; quais as

expetativas em relação à Conferência da ONU sobre a Água e ainda como o desafio da água é diferente em

todo o mundo.

Os Deputados foram chamados a debater o acesso à água potável e ao saneamento como um direito

humano, tendo por base a resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas de 2010, que reconhece o direito