II SÉRIE-D — NÚMERO 65

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países parceiros. Recordou que os líderes da região e da UE tinham-se comprometido a acabar com a

desinformação, dando nota da capacidade existente para aumentar a consciência sobre estes fenómenos, bem

como para dotar as autoridades locais com competências para estudarem e implementarem estas ferramentas

de combate à desinformação, adiantando que já existia um sistema de fact checking em funcionamento na

Bósnia e Herzegovina. Por fim, referiu que tinha havido uma Cimeira na Albânia com a presença de 200

jornalistas para se aumentar a cooperação com os media e o combate à desinformação, concluindo que era

necessário continuar a investir nas instituições democráticas para que estas fossem fortes e estáveis.

No debate que se seguiu, focou-se a importância de serem cumpridos os critérios de Copenhaga no processo

de alargamento, a necessidade de se encontrar soluções para a rápida adesão à UE dos Balcãs Ocidentais, a

possibilidade de se permitir, durante o processo de integração, uma maior participação dos países candidatos

em áreas como clima, energia, mercado único, formação e telecomunicações e a importância de se avançar

com novas propostas para harmonizar as adesões futuras, nomeadamente, com a instituição do estatuto de

observador, que permitisse reforçar a experiência em matéria de política europeia.

O Deputado Ricardo Sousa (PSD) interveio neste painel referindo que a Europa se confrontava com um

cenário de guerra prolongado, destacando que a opção de destabilizar a opinião pública, pela Federação

Russa, sobre a invasão da Ucrânia não tinha sido bem-sucedida. Referiu que o conflito continuava a ser um

desafio para a política de defesa e segurança comum e, por tal facto, a política de alargamento era também

um importante instrumento de defesa e segurança e de preservação dos valores democráticos. Salientou que

a entrada da Ucrânia, da Moldávia e da Geórgia na União Europeia devia assumir esse enquadramento de

preservação dos valores europeus, evidenciando que não se podia ignorar que a entrada de um país com a

dimensão da Ucrânia teria um grande impacto na UE, existindo reformas que teriam de ser levadas a cabo,

nomeadamente, através da revisão dos tratados. Acrescentou, no entanto, que não se podia conceder o

estatuto de candidato a alguns desses países e depois refugiar-se na arquitetura institucional e financeira da

União para adiar essas adesões. Referiu ainda, neste contexto, que tinha sido apresentado pela Comissão

Europeia um relatório que revelava os progressos alcançados pela Ucrânia no seu processo de adesão,

designadamente, quanto às reformas importantes a realizar, quer a nível judicial, quer a nível de regulação de

órgãos de comunicação social, merecendo o seu destaque neste âmbito, considerando o contexto de guerra

existente no país. Concluiu que estes dados eram encorajadores, referindo que não era aceitável continuar a

adiar os processos de adesão, quando se continuava a afirmar que os Estados dos Balcãs pertenciam dentro

da UE, mas, por outro lado, continuava a protelar-se a sua entrada, pelo que era necessário avançar nesta

matéria.

Interveio, ainda, o Deputado Rui Lage (PS) que destacou o facto de a invasão da Ucrânia ter aumentado

o sentimento de pertença dos europeus à Europa, provando, desse modo, que a identidade europeia não era

uma ficção, mas sim uma realidade. Referiu que era mesmo isso que provavam as sondagens que apontavam

para um apoio crescente dos europeus à UE e à Ucrânia, significando isso que os povos europeus estavam

hoje mais abertos à entrada de novos membros e seria um erro histórico desperdiçar esse momento, desde

logo do ponto vista da segurança da União. Com efeito, referiu que se a invasão da Ucrânia era a maior

ameaça à segurança da Europa desde o final da Segunda Guerra Mundial, também era o maior estímulo ao

fortalecimento da segurança da Europa desde essa época. Destacou, também, que a segurança da Europa

dependia do seu alargamento e deixar os países com estatuto de candidato entregues a si mesmos ou adiar

permanentemente a sua adesão era contribuir para a insegurança europeia, acrescentando que, se era

evidente que esses países teriam de fazer as suas reformas internas, eles não podiam fazer os trabalhos

internos necessários na União, concretamente, era necessário proceder à reforma da arquitetura institucional

e à reforma do processo decisório da UE. Concluiu insistindo no papel premente do Parlamento Europeu

quando deu início ao processo da revisão dos tratados, restando agora compreender se o Conselho estaria

ou não à altura desse momento histórico.