II SÉRIE-D — NÚMERO 65

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mercado regional comum, referiu que tinha sido solicitada uma maior cooperação dos Balcãs Ocidentais nesta

matéria, mas os países tinham de estar preparados e aguentar a pressão referente à concretização de um

mercado deste género, acrescentando que se estava a considerar criar um espaço económico forte na região,

pois as economias locais, isoladas, eram pequenas, mas em conjunto ficavam mais fortes e facilitaria a posterior

integração no mercado único europeu. Com efeito, adiantou que vários acordos já tinham sido assinados para

esse efeito, mas era preciso ter em conta a parte política, como o diálogo Pristina-Belgrado, que podia afetar a

criação deste mercado regional. Sobre o apoio financeiro aos Balcãs Ocidentais, referiu que a Comissão

Europeia tinha feito uma proposta para aumentar os fundos com a ideia de fornecer mais ferramentas aos Balcãs

Ocidentais para poderem implementar as reformas necessárias. Referiu que já se encontravam em curso planos

financeiros e económicos para essa finalidade, sendo tais investimentos importantes e onerosos, que iriam trazer

benefícios aos países daquela região. Sobre os resultados do processo de alargamento e o tempo de integração,

salientou que o processo era baseado no mérito e havia critérios que eram aplicados de forma individual,

recordando que não era a Comissão Europeia que estabelecia os calendários, uma vez que os países teriam

de cumprir os critérios previamente definidos, sendo que a Comissão Europeia apenas estabelecia as condições

e delineava o plano, enquanto instrumento para a adesão. Concluiu referindo que a Comissão Europeia não

ficava apenas à espera do trabalho a realizar pelos países candidatos, ao proceder a um controlo próximo do

processo através de uma cooperação técnica alargada e de assistência financeira aos países candidatos para

cumprimento de todos os critérios de Copenhaga, recordando que estes processos eram amplamente

acompanhados pela opinião pública, pelo que o seu resultado podia ter grande impacto na perceção dos

cidadãos sobre a União Europeia.

Discurso de Aïssata Tall Sall, Ministra dos Negócios Estrangeiros do Senegal

David McAllister, referiu que o Senegal era um parceiro-chave na relação UE-África, bem como para as

questões de segurança na região, salientando ainda que o Senegal era um parceiro viável geoestratégico para

regenerar e implementar as regras internacionais. Nesse sentido, tinha convidado a Ministra dos Negócios

Estrangeiros para dar o ponto de vista do Senegal sobre estes temas.

Aïssata Tall Sall, Ministra dos Negócios Estrangeiros do Senegal, referiu ser uma grande honra estar na

reunião para falar das relações entre a UE e o Senegal. Aquando do Fórum Schuman, recordou que uma

delegação da UE foi a Dakar e agora estava uma delegação do seu país em Bruxelas, acrescentando que o seu

país tinha uma relação de confiança com a UE de 50 anos, tendo sido essa parceria reforçada na estratégia

conjunta UE-Senegal 2018-2023. Destacou que a UE era um parceiro privilegiado e um aliado estratégico com

quem partilhavam o respeito pelos direitos humanos e, nessa área, sempre tinham recebido o apoio da UE,

agradecendo, novamente, o apoio financeiro dado pela UE na resposta à pandemia causada pela COVID-19.

Relativamente à política de migração, nomeadamente, quanto ao regresso dos migrantes aos países de origem,

referiu que tinham sido tomadas medidas processuais e administrativas para melhorar a comunicação entre os

serviços europeus e senegaleses nesta área, sendo que estes dipositivos iriam melhorar o diálogo no âmbito da

migração. Na área da paz e segurança, salientou que o Senegal partilhava as preocupações europeias sobre a

situação do Sahel, que poderia causar instabilidade na região, referindo mesmo que, no quadro da União

Africana, o Senegal continuava a envidar esforços para manter a paz na região. Sobre a situação política no seu

país, referiu a transparência no processo que ocorreu em junho de 2023 sobre uma acusação de uma jovem

contra o político Ousmane Sonko, e o ataque perpetrado por um bando armado a edifícios públicos, anunciando

que essa ação tinha sido organizada por uma entidade externa. Contudo, salientou que apesar do forte choque,

o estado senegalês resistiu a esses ataques, encontrando-se a justiça a analisar a situação onde os infratores

seriam sancionados. Concluiu apelando a tudo o que une o Senegal e a UE, solicitando que a UE continuasse

ao lado do Senegal e da sua população, destacando que o Presidente da República do Senegal estava atento

e que toda a solidariedade da Europa seria bem-vinda, uma vez que o Senegal queria ser uma democracia

exemplar e um modelo respeitoso dos direitos humanos.

Na troca de pontos de vista, os parlamentares manifestaram preocupação com os ataques terroristas no

Sahel e com a presença de soldados do Grupo Wagner no Mali, com o futuro político do Senegal,

nomeadamente, com a pretensão do atual Presidente da República do Senegal de se candidatar para um

terceiro mandato e com os problemas reportados de liberdade de comunicação, questionaram qual a posição