2 DE OUTUBRO DE 2023

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africanos), maior transparência dos fluxos financeiros e cumprimento do objetivo de entrega dos 100 mil milhões

de dólares norte americanos anualmente.

4. Colaboração e participação inclusiva de todas as partes interessadas, especialmente das mais

vulneráveis, de forma a alcançar resultados tangíveis quanto aos quatro objetivos mencionados. Ênfase na

necessidade de implementação dos resultados do Pacto Climático de Glasgow e na introdução de novas

soluções que ajudem a aliviar os impactos adversos das mudanças climáticas.

II. Representação parlamentar portuguesa

A Comissão de Ambiente e Energia (CAENE), enquanto Comissão Permanente da Assembleia da República,

tem competências, entre outras, para acompanhar as questões relativas à crise climática, ao desenvolvimento

sustentável, à conservação da natureza e da biodiversidade, à prevenção, controlo e redução de todas as formas

de poluição e degradação do ambiente, bem como às medidas e acordos internacionais e regionais que tenham

por objetivo a proteção do ambiente. Considerando a natureza das matérias tratadas nas COP e, em especial,

o programa da COP27, bem como o histórico de participação da CAENE nas COP precedentes, deliberou a

Comissão constituir uma Delegação para participar na COP27, sendo que essa participação está igualmente

prevista no seu plano de atividades para a 1.ª Sessão Legislativa da XV Legislatura.

A 29 de setembro de 2022 foi solicitada ao Presidente da Assembleia da República autorização para a

deslocação da Delegação à COP27, dos dias 14 a 18 de novembro, respeitando-se plenamente a

representatividade partidária, uma vez que estiveram presentes representantes de todas as forças políticas. A

participação foi autorizada a 13 de outubro de 2022 e a Delegação que se deslocou em missão de trabalho à

COP27, em representação da Assembleia da República, foi constituída por:

o Tiago Brandão Rodrigues (PS), Presidente da Comissão de Ambiente e Energia;

o Hugo Pires (PS);

o Hugo Martins de Carvalho (PSD);

o Rita Matias (CH);

o Bernardo Blanco (IL);

o João Dias (PCP);

o Joana Mortágua (BE);

o Inês de Sousa Real (PAN);

o Rui Tavares (L);

o Cátia Duarte, assessora parlamentar da Comissão de Ambiente e Energia.

III. A Conferência das Partes

i. Cerimónia de abertura

A cerimónia de abertura da COP272 decorreu no dia 6 de novembro e teve início com o discurso do Presidente

cessante da COP26, Alok Sharma, que destacou os maiores êxitos da COP ocorrida em Glasgow, os avanços

alcançados desde então e que o sistema de ação alcançado pela COP funciona. Não obstante, aditou que na

presente década ainda muito há por alcançar e que «a escala do desafio é crítica», apesar de todo o progresso

conseguido até então.

Seguiu-se o discurso do Presidente da COP27, Sameh Shoukry, que evidenciou a urgência da ação

internacional no combate às alterações climáticas, a necessidade de se passar da fase das negociações para a

da implementação e operacionalização dos compromissos alcançados, prometendo outrossim o fornecimento

do «financiamento necessário aos países em desenvolvimento».

2 A gravação da cerimónia pode ser consultada em Ceremonial opening of COP 27 followed by opening of COP, followed by opening of CMP, followed by opening of CMA – UNFCCC.