II SÉRIE-D — NÚMERO 9

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DELEGAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

RELATÓRIO DA PARTICIPAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA NA REUNIÃO DA

INTERPARLAMENTAR ORGANIZADA PELA COMISSÃO DOS ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS DO

PARLAMENTO EUROPEU (AFCO) SOBRE A «PREPARAÇÃO PARA AS ELEIÇÕES EUROPEIAS 2024»,

QUE TEVE LUGAR NO DIA 25 DE OUTUBRO DE 2023, POR VIDEOCONFERÊNCIA

A Delegação da Assembleia da República integrou os seguintes Srs. Deputados:

pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias:

• Deputado Pedro Delgado Alves (PS);

• Deputado Hugo Carneiro (PSD).

pela Comissão de Assuntos Europeus:

• Deputada Rosário Gambôa (PS);

• Deputada Catarina Rocha Ferreira (PSD).

O acompanhamento da reunião foi assegurado pela equipa de apoio à Comissão de Assuntos

Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

Da agenda da reunião constavam os seguintes pontos:

Sessão de abertura e notas introdutórias (15h15 – 15h25)

Salvatore de Meo, Presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais do Parlamento Europeu

Salvatore de Meo, Presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais do Parlamento Europeu, deu início

à reunião, dando as boas-vindas aos 38 Deputados de 17 Estados-Membros (com participação de forma híbrida

– presencial e por videoconferência) e assinalando que se tratava de data importante para o Parlamento Europeu

e para a Comissão AFCO, a qual aprovara na véspera relatório e proposta de resolução, a debater e votar em

Plenário no mês seguinte, para a revisão dos Tratados, a qual seria depois apreciada pelo Conselho, pelo que

a análise dos Parlamentos nacionais seria fundamental, para reforço do papel do Parlamento e mudanças nos

mecanismos de votação no Conselho e de eleição do Presidente da Comissão. Exortou assim os parlamentos

nacionais a pronunciarem-se sobre a proposta que continha pontos de reflexão pedidos pelos cidadãos na

Conferência sobre o futuro da Europa.

Observou que a presente reunião interparlamentar apresentava mais uma oportunidade de encontro com os

parlamentos nacionais, ilustrando a importância, para o Parlamento Europeu, da cooperação e diálogo e do

reforço das relações com os legisladores nacionais, sem prejuízo das competências decisoras definidas nos

Tratados, mas como contributo para o reforço da democracia parlamentar na UE.

Recordou que a reunião teria início com intervenções dos relatores principais sobre a eleição dos Deputados

ao Parlamento Europeu de 2024 e sobre a aplicação das disposições dos Tratados relativas aos parlamentos

nacionais.

Apontou para os principais pontos do programa da reunião e defendeu o papel decisivo dos parlamentos

nacionais na preparação das eleições de 2024. Recordou o recente evento da Comissão Europeia dedicado às

eleições e assinalou que o principal objetivo era o de ajudar os cidadãos a participar naquele ato eleitoral de

forma consciente e transparente e a interrogar-se sobre o reforço e resistência dos sistemas eleitorais da UE.