22 DE DEZEMBRO DE 2023

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Apresentações (15h25 – 15h50)

Sven Simon e Domènec Ruiz Devesa, Deputados ao Parlamento Europeu (Comissão AFCO), correlatores

do relatório «Eleições europeias 2024».

A primeira intervenção coube a Sven Simon, na qualidade de correlator do relatório «Eleições europeias

2024», para dar nota de alguns dos principais pontos do relatório sobre as eleições europeias de 2024: a

necessidade de reforço da adesão às urnas e de maior clareza quanto à forma como as suas escolhas afetam

a UE; a defesa de uma estrutura clara para o processo subsequente às eleições para a escolha dos candidatos

à liderança, cumprindo iniciar já um acordo para esse efeito e uma maioria no Parlamento e um acordo legislativo

para o mandato 2024-2029.

Em seguida, Domènec Ruiz Devesa interveio, na qualidade de correlator do relatório «Eleições europeias

2024», recordando que a Comissão AFCO acabara de aprovar vários excelentes relatórios e congratulou-se

com a presença dos Deputados dos parlamentos nacionais. Assinalou ser um dia muito especial para a

Comissão AFCO, não só pela aprovação do relatório sobre a reforma dos Tratados, que esperava fosse levado

a Conselho antes do fim da presidência espanhola, mas também do relatório sobre as eleições para 2024, que

tinha como objetivo apresentar um modelo e ideias para que as eleições europeias fossem mais europeias e

menos dominadas por lógicas nacionais, padrões de voto muito condicionados pela realidade política dos

Estados-Membros. Para a superação deste paradigma, apontou várias ferramentas, como a criação de um

círculo eleitoral pan-europeu, já não incluída como proposta no relatório, não podendo estar em vigor nas

próximas eleições por não ter sido aberta a negociação no Conselho. Declarou que não se resignava e, por isso,

propôs novas ferramentas, como instar os partidos políticos europeus a estabelecer acordos, durante e após o

processo eleitoral, para garantir o cumprimento eficaz, por parte dos grupos políticos, dos requisitos a candidatos

à presidência da Comissão, devendo um de entre aqueles ser depois o Presidente, ao contrário do que ocorrera

em 2019 – o que defendeu poder ser regulado pelos partidos através de um acordo ou pacto, considerando

também ser desejável um acordo entre o Parlamento Europeu e o Conselho para esse fim. Propôs que os

partidos políticos nacionais, que apresentam as listas, incluam no sistema de listas o número e logótipo do

partido político europeu de referência a que pertencem, para que o eleitor possa identificar a família europeia

daquele partido e dos seus candidatos também à Comissão Europeia.

Defendeu que, no processo posterior às eleições, o Parlamento Europeu deve tentar uma candidatura

comum, através da apresentação pelos Partidos políticos europeus de um candidato comum para que o

Conselho tenha uma proposta do Parlamento e não possa ele próprio propor um candidato aleatório que não se

apresentou às eleições e não liderou família política europeia, proposta que deve ser transmitida ao Conselho

pelo Presidente do Parlamento Europeu. Lembrou que os prazos para a organização deste processo eram

fundamentais, elegendo-se em julho, na primeira sessão, o Presidente do Parlamento Europeu e, em setembro,

o Presidente da Comissão.

A intervenção subsequente coube a Patrick Molinoz, Presidente da Comissão para a Cidadania,

Governação, Assuntos Institucionais e Externos (CIVEX), do Comité Europeu das Regiões, que agradeceu a

possibilidade de participar e assinalou que a CIVEX detinha competências muito semelhantes às da AFCO, com

a qual mantinha um acordo de cooperação desde há 10 anos, que previa esta aproximação no âmbito das

eleições, particularmente importantes no continente europeu, no atual contexto geopolítico.

Assinalou que a confiança nas comunidades locais e regionais vinha aumentando e defendeu a importância

de se aproveitar essa dinâmica para o bom funcionamento da democracia europeia.

Recordou que a Mesa do Comité das Regiões adotara um roteiro para as eleições de 2024, com dois

objetivos: mobilizar as coletividades regionais e locais para a participação dos cidadãos nas eleições; e contribuir

para o debate político e institucional, evidenciando a dimensão territorial das políticas da UE, explicando que o

voto é pela Europa e não apenas em função do que acontece a nível nacional, o que considerou particularmente

importante para os jovens, para a educação para a cidadania europeia, tal como revelado pela conferência sobre

o futuro da UE.

Lembrou que representavam 1,2 milhões de eleitos locais no Comité das Regiões, dos quais 160 jovens, a

quem importava explicar a mais-valia da UE no terreno, bem como os riscos que pesam sobre as eleições: o

impacto das redes sociais e o risco de desinformação, temas relativamente aos quais o Comité das Regiões

aprovara recomendações políticas contra a desinformação e um manual de boas práticas. Salientou, por fim, a