22 DE DEZEMBRO DE 2023

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garantir que todos os cidadãos da UE possam exercer o seu direito de voto combater a ingerência estrangeira

e a desinformação. Explicou que a Presidência estava a impulsionar vários projetos, como o regulamento sobre

os partidos políticos e fundações europeias e duas diretivas – uma sobre o voto útil e direito de sufrágio ativo e

passivo para as eleições europeias e outra equivalente para as eleições municipais.

Debate sobre as listas transnacionais e os spitzenkandidaten (ou candidato líder ou principal) e acabar com

a desigualdade de género, uma vez que alguns Estados ainda não têm mulheres Deputadas. Lembrou que a

falta de regulamentação europeia não impede os Estados-Membros a terem leis de paridade, como a espanhola,

o que deve também ser um compromisso dos partidos políticos.

No mesmo painel, interveio Mathieu Biet, Deputado da Câmara dos Deputados belga, na qualidade de

representante da Bélgica, que vai assumir a presidência rotativa (a qual coincidirá com o fim da legislatura), que

agradeceu o convite e apresentou a posição da Câmara dos Deputados belga sobre as eleições de junho de

2024, consideradas muito importantes por três razões: a situação geopolítica, em particular abalada pelo conflito

Rússia-Ucrânia, tendo a Câmara aprovado apoio militar à Ucrânia, e a posição sobre Israel e a Palestina; as

alterações climáticas; e a segurança face ao aumento da criminalidade nacional e transfronteiriça e da violência

terrorista.

Recordou o relatório da AFCO sobre as propostas para alteração da lei eleitoral europeia, com propostas

relevantes como a diminuição da idade mínima para votar para os 16 anos, já adotada na Bélgica. Lembrou a

conferência sobre o futuro da Europa e a forma como os jovens podem fazer ouvir a sua voz nas próximas

eleições europeias, havendo uma sondagem que indica uma participação de 88 % nas próximas eleições (sendo

que é obrigatório votar).

Debate com os membros dos Parlamentos nacionais e do Parlamento Europeu (16h00 – 17h15)

O debate contou com a intervenção intercalada de Deputados nacionais e de Deputados ao Parlamento

Europeu, com a seguinte ordenação: Jean-François Rapin, Senado (França); Erik Ottoson, Riksdagen (Suécia),

Vasile Dincü, Senado (Roménia), Cyrus Engerer (PE) em nome do S-D; Aristos Damianou, Câmara dos

Representantes (Chipre); Judit Varga (Assembleia Nacional (Hungria), Sandro Gozi (PE), em nome do Renew;

Christian Buchmann, Bundesrat (Áustria); Axel Schäfer, Bundestag (Alemanha), Niklas Nienass (PE), em nome

do VERTS/ALE; Pedro Delgado Alves (Assembleia da República); Javier Lacallle, Senado (Espanha); Gabriela

Morawska-Stanecka, Senado (Polónia); Helmut Scholz (PE), em nome de The Left; Alessandro Giglio Vigna,

Câmara dos Deputados (Itália); Constance Le Grip, Assembleia Nacional (França); Kinga Gál, não inscrita (PE);

Hugo Carneiro (Assembleia da República); Max Orville (PE), em nome do Renew; Didier Marie, Senado (França);

Rosário Gambôa, Assembleia da República; Carmela Auriemma, Câmara dos Deputados (Itália); Mercedes

Bresso (PE), em nome de S§D; Catarina Rocha Ferreira, Assembleia da República; Marco Lombardo, Senado

(Itália); Jörg Nürnberger, Bundestag (Alemanha) e Ana Collado Jiménez (PE), em nome do PPE.

Nas intervenções, foram partilhados comentários e expressas posições – por vezes em sentidos opostos –

sobre os desafios para as eleições de 2024, a proposta de reforma eleitoral para o Parlamento Europeu não

aprovada, e o papel dos parlamentos nacionais:

– o papel muito importante dos parlamentos nacionais está muito limitado, quer no diálogo institucional, quer

por estar circunscrito à apreciação dos princípios da subsidiariedade e proporcionalidade, havendo que reforçar

esse papel, mesmo sem a alteração dos Tratados, e não esperando que as eleições sejam o único momento

para os cidadãos fazerem ouvir a sua voz;

– a figura dos spitzenkandidaten é importante, mas, no final, quem decide é o Conselho; nos boletins de voto,

importará indicar a família europeia a que pertence aquele partido;

– importa enfrentar o défice democrático na UE, que fomenta o discurso dos partidos eurocéticos, sendo

necessário destacar o que aproxima os Estados-Membros, para reforçar a coesão e unidade na UE, e falar em

questões concretas, que a todos interessem; algumas propostas da reforma são muito válidas, como a redução

da capacidade eleitoral passiva, uma proposta concreta e importante, mas que será difícil de estabelecer em

todos os Estados;

– a maior parte da legislação que importa aos cidadãos é decidida a nível europeu, mas os cidadãos estão