II SÉRIE-D — NÚMERO 9

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desiludidos com todos os processos, designadamente porque, em 2019, em que se registou um aumento da

afluência às urnas, os cidadãos acreditavam que podiam decidir a direção que a Comissão iria tomar nesse

cinco anos, mas depois perceberam que, nos bastidores, o Conselho decidira nomear alguém que não

conheciam; sentiram que o seu voto era apenas uma formalidade, o que prejudicou a credibilidade do projeto

europeu, tão importante para este continente; os Deputados ao PE e os Deputados nacionais têm de fazer com

que os votos dos cidadãos sejam decisivos;

– as eleições deverão decorrer sem polarização, populismos ou manipulação da opinião pública, permitindo

que os cidadãos possam votar em soluções com impacto no seu quotidiano; os relatórios da AFCO aponta para

instrumentos importantes no reforço do processo democrático – a votação em mobilidade e para pessoas com

deficiência, por exemplo. O papel dos parlamentos nacionais é fundamental porque estão mais próximos dos

cidadãos: deverão por isso ter um maior papel legislativo na UE e no debate político, apoiando princípios como

o primado do Estado de direito e a prestação de contas;

– a reforma eleitoral de 2018 não entrou em vigor mas já se está a discutir uma nova: a UE não é um Estado

federal, as propostas para os spitzenkandidaten e para o círculo transacional afetariam os Estados de menor

dimensão; a questão principal é aproximar os cidadãos da UE, aumentando o papel dos parlamentos nacionais

– com um verdadeiro escrutínio e não apenas a verificação do princípio da subsidiariedade – e não reforçando

o do Parlamento Europeu, que pode ser refém de ideologias que não refletem a opinião dos europeus;

– Importa saber que UE e os cidadãos querem ter e que o que hoje baseia as relações entre o Parlamento

Europeu e os parlamentos nacionais – os princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade – possa ser

reforçado com a possibilidade de apresentação do cartão verde, de acordo com a proposta hoje adotada na

Comissão AFCO para alteração dos Tratados;

– as coletividades regionais e locais estão mais próximas dos cidadãos e por isso merecem reconhecimento

e valorização, com papel essencial, designadamente no cartão verde, laranja ou amarelo; as eleições europeias

devem corresponder às conclusões da Conferência sobre o futuro da Europa, aproximando mais os jovens e as

ONG, transmitindo a ideia de união na diversidade;

– o apoio do PE aos parlamentos nacionais no âmbito das eleições é muito importante; a importância da

diminuição da idade para a legitimidade eleitoral passiva não limita a soberania nacional;

– é necessário combater os populismos que ganham terreno nos Estados-Membros, lutando pelo primado

do Estado de direito;

– é importante harmonizar a legislação eleitoral europeia e a reforçar a democracia na Europa, para fazer

face aos desafios das alterações climáticas e o alargamento, sendo necessário trabalhar em conjunto, para

defender os interesse da UE, exortando os parlamentos nacionais a usar a filiação dos partidos de forma mais

criativa para um novo ímpeto na legitimidade europeia nas eleições do próximo ano;

– as listas transnacionais e os spitzenkandidaten não vão resolver os problema de défice democrático da UE;

– os cidadãos europeus podem optar por um projeto muito claro, progressista, em conjunto com reformas

institucionais, e garantindo que cada Estado-Membro possa ter o seu peso neste projeto; importa aumentar a

adesão às urnas, através do debate em campanha, levando os assuntos europeus e mostrando com a Europa

protege os interesses dos cidadãos e importa enfrentar o risco de ingerência estrangeira;

– é essencial melhorar as formas de cooperação entre o Parlamento Europeu e os parlamentos nacionais;

as eleições europeias são mais um passo para as profundar, mas a proposta de criação de um cartão verde

para partilha de contributos políticos valiosos, melhorando a transparência do Conselho e maior capacidade de

escrutínio dos parlamentos nacionais, reforçando as prerrogativas parlamentares;

– importa melhorar a participação eleitoral, aumentando a confiança na UE e reforçar o papel do PE, levando

a cabo algumas das propostas do relatório AFCO, por exemplo tornando o processo mais transparente para os

eleitores através da proposta das listas transnacionais, que são uma parte crucial da reforma;

– atenta a fraca participação eleitoral dos últimos anos, alguns Estados-Membros, como a Itália, estão em

fase de aprovação de legislação para a possibilidade de exercício do voto em mobilidade, ainda que não ainda

para 2024; a adesão às urnas depende de novos modelos de participação, incluindo através de tecnologia,

evitando, porém os riscos de utilização abusiva ou manipulação de informação, como através de IA em contexto

eleitoral, tal como vem sendo alertado pela Agência da UE para a Cibersegurança; a alteração dos Tratados

deve ser apreciada no âmbito de uma nova Europa, podendo ser o grande desafio para a próxima Legislatura;