22 DE DEZEMBRO DE 2023

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Deputada Catarina Rocha Ferreira

«Já ouvimos várias intervenções e o facto de ser uma das últimas pessoas a ter a palavra permite

confirmar a importância desta reunião, para prepararmos as próximas eleições europeias. Permitam-me

começar por relembrar que, para Portugal, a data das eleições representa um desafio acrescido, por ser

seguida de feriados portugueses, o que tendencialmente poderá originar uma maior taxa de abstenção.

Devido a este facto, têm uma importância acrescida as diversas iniciativas que deram entrada no

Parlamento Europeu, no sentido de se permitirem modalidades de voto mais favoráveis aos eleitores,

para que se possa conseguir uma maior participação eleitoral. E estas iniciativas têm importância quer

para estas eleições em concreto quer para o futuro, até porque, no contexto de guerra que se vive

atualmente na Europa, torna-se impreterível a participação cívica.

De resto, as propostas adotadas na Conferência para o Futuro da Europa, no sentido de se aumentar

a participação dos cidadãos, em particular dos jovens e de se reforçar a democracia europeia, vão

precisamente ao encontro deste propósito, e, neste sentido, queria ainda sublinhar a importância do

relatório relativo à aplicação das disposições dos Tratados relativas aos parlamentos nacionais e saudar

o seu relator, Paulo Rangel, que aqui nos transmitiu alterações importantes aos atuais mecanismos de

participação dos parlamentos nacionais no processo político europeu e propostas muito concretas de

melhorias desses mecanismos, a fim de aproximar os parlamentos nacionais no processo geral de

integração.

Por fim, um último assunto que cumpre abordar é o risco efetivo da desinformação e da ingerência

estrangeira, que tem como objetivo desacreditar a informação, minar a confiança no sistema eleitoral e

consequentemente, no próprio processo democrático. São ataques muito graves à integridade do

processo eleitoral e à democracia europeia, portanto, e apesar dos esforços desenvolvidos pelas

instituições europeias, como são exemplos o Código de Conduta sobre Desinformação ou o sistema de

alerta rápido, devemos continuar a intentar esforços para que sejam implementadas medidas que

assegurem um processo eleitoral democrático e transparente.»

Campanha informativa do Parlamento Europeu sobre as eleições europeias de 2024 (17h15 –17h30)

Jaume Duch Guillot, Diretor-Geral de Comunicação do Parlamento Europeu, fez uma breve apresentação

da campanha de informação institucional para as eleições europeias, sem equivalente a nível nacional: é único

na UE e cabe ao Parlamento Europeu, mas, sendo necessário para preparar a campanha a nível nacional,

considerou que os cidadãos não estavam familiarizados com o que se decidia a nível europeu. Assinalou a

importância do exercício do direito de voto: como se vota; os prazos eleitorais e lembrou o contexto diferente do

das últimas eleições, resultante do Brexit e também da pandemia, guerra na Ucrânia, conflitos e migrações, que

tornava também a UE muito mais visível, cumprindo informar os cidadãos sobre o papel da EU. Em 2015 houve

um aumento importante da participação eleitoral – mais de 20 % em relação ao ato anterior –, havendo a

expectativa de subida nas próximas eleições, correspondendo ao aumento do número dos cidadãos que sabe

o impacto que a UE tem na sua vida e que, em consequência, tem vontade de participar no ato eleitoral.

Explicitou os dois pilares estratégicos da campanha: atribuir muito mais recursos na informação aos cidadãos

sobre as decisões do Parlamento Europeu e o impacto nas suas vidas; salvaguardar e fortalecer a democracia

e legitimando as instituições europeias. Apontou os dois objetivos da estratégia: informar os cidadãos sobre o

resultado do trabalho das instituições e tentar atrair os cidadãos para o ato eleitoral, com a ajuda das outras

instituições, nomeadamente a Comissão, a nível nacional, local e regional e a sociedade civil, as empresas e as

ONG que querem partilhar a campanha neste esforço cívico.

Assinalou que, sendo a comunicação um instrumento muito poderoso e determinante em processos

eleitorais, os cidadãos reclamam mais instrumentos na luta contra a desinformação, repto a que o Parlamento

Europeu respondera. Acrescentou que os parlamentos nacionais podem desempenhar um papel importante

junto da comunicação social e das redes sociais e lembrou a recomendação da Comissão Especial sobre a

Ingerência Estrangeira em Todos os Processos Democráticos na União Europeia, incluindo a desinformação no

sentido de os Estados-Membros se dotarem de organismos parlamentares para a proteção da democracia,

contra a interferência estrangeira e a manipulação da informação e para estabelecer comunicação regular entre