II SÉRIE-D — NÚMERO 9

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os Estados e cooperação.

Sessão de encerramento e notas finais (17h05)

Othmar Karas, primeiro Vice-Presidente do Parlamento Europeu, responsável pelas relações com o

parlamentarismo moderno e os parlamentos nacionais, encerrou a reunião, dando as boas-vindas ao Parlamento

Europeu, que une os cidadãos de todos os Estados-Membros, a câmara de todos os cidadãos da UE, único

Parlamento multinacional do mundo com Deputados diretamente eleitos e com funções legislativas, numa

democracia única, representando os níveis local, regional, nacional e europeu, constituindo a reunião uma

oportunidade para não tomar a democracia liberal por garantida, que não é das instituições mas, sim, dos

cidadãos.

Considerou que as eleições de 2024 deveriam a todos mobilizar, num momento decisivo para os eleitores da

UE – 450 milhões de cidadãos –, em maior número do que os dos Estados Unidos da América. Perante este

dado, de grande representatividade, deve ser avaliada a força e a responsabilidade do Parlamento Europeu num

contexto geopolítico, económico e social em que o projeto comum deve unir, não deixando dominar-se por

nacionalismos e populismos.

Sublinhou ser necessário:

1) Um entendimento comum sobre o que se entende por democracia parlamentar liberal e o papel que se

quer para o Parlamento – definidos a partir de dentro e não de fora, por extremismos e pressão externa, num

contexto de crises múltiplas, sem paralelo desde 1945, caracterizado por guerras, conflitos, crises energética e

climática, inflação, aumento de preços, migrações, digitalização, inteligência artificial, desinformação, ingerência

estrangeira, para além dos problemas internos de polarização política, populismos e nacionalismos, contra a

paz e a democracia, que não são garantidas;

2) Que os cidadãos saibam o que foi feito sobre as conclusões da Conferência do futuro da Europa, algo

que lhes é devido, com fundamentação das decisões ou falta delas. Congratulou-se por AFCO ter conseguido

vasta maioria a favor das alterações do Tratado, ao encontro dos anseios dos cidadãos, designadamente que

parlamentos possam codecidir, ao contrário da unanimidade, um elemento do fundamentalismo e que

enfraquece os parlamentos e fortalece os Executivos;

3) Comunicação institucional, não apenas enquanto instrumento de informação, mas também contra a

informação falsa e a ingerência externa, as quais devem ser comunicadas centralmente, intensificando os

esforços na luta contra estes flagelos, para que as eleições não possam ser influenciadas. O debate político

deve ser de conteúdo, programático e ideológico, não devendo ser instrumentalizado até por desinformação

interna ou estratégia política.

Salvatore de Meo, Presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais do Parlamento Europeu, agradeceu

a todos a presença e sublinhou a importância da reunião, um passo em frente no reforço da relação entre o

Parlamento Europeu e os parlamentos nacionais, apesar da diversidade de posições expressas.

A reunião foi gravada em vídeo e transmitida em streaming.

Assembleia da República, 25 de outubro de 2023.

O Chefe da Delegação da Assembleia da República,

(Pedro Delgado Alves)

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.