II SÉRIE-D — NÚMERO 9

8

Tratados ou alguns temas que são mais polémicos e que não têm merecido da parte de Portugal o

assentimento, desde logo por respeito ao princípio da subsidiariedade, mas eu, para além disso, gostaria

de acrescentar outros pontos, que têm a ver de facto com tópicos já abordados, relacionados com a

abstenção ou a participação dos eleitores.

Eu registo, por exemplo, que na Bélgica, no Luxemburgo e em Malta, nas últimas eleições europeias,

os níveis de participação foram elevadíssimos, estamos a falar de 88 %, 84 % e 72 %. Em Portugal, o

nível de participação dos eleitores foi de 30 %, e, destes 30 %, apenas treze mil dos eleitores residentes

no estrangeiro votaram nestas eleições, que tinham um universo eleitoral global de dez milhões de

eleitores em Portugal. E, portanto, eu acho que isto deve merecer uma reflexão de todos, para a

possibilidade de cada um dos Estados-Membros poder considerar, como alternativa viável, um aspeto

que é, aliás, referido no relatório que foi apreciado há pouco, do voto por correspondência, mas também

equacionar votações com recurso à tecnologia, como seja o voto eletrónico, sem prejuízo de termos que

necessariamente assegurar a fiabilidade dos sistemas e que não existe ingerência de Estados externos

nas eleições europeias. E, portanto, o apelo que faço é que, em cada país, possamos fazer esta reflexão

e percebermos as boas experiências ao nível da participação, como por exemplo dos três países que

ainda há pouco referi, ou seja, o que é que leva os eleitores nestes países a votarem tanto e noutros,

como por exemplo no caso de Portugal, não existe um interesse tão próximo dos portugueses, neste

caso, das eleições europeias.

Certamente que isto não é um problema exclusivo de Portugal, acontecerá noutros se olharmos para

os níveis de participação, mas deve merecer uma reflexão de todos. E, portanto, era este o contributo

que gostava de deixar e agradecer.»

Deputada Rosário Gamboa

«Entendemos que as motivações que estão na base do relatório da AFCO sobre as eleições de 2024

merecem o nosso apreço, porque tentam aumentar a participação e reforçar a dimensão europeia. O

Parlamento português já teve a oportunidade de se pronunciar sobre a reforma eleitoral que está

pendente.

Eu hoje gostaria de uma forma muito pragmática, e aproveitando o tempo que tenho, comentar a

nossa perceção acerca de algumas das medidas propostas e que são suscetíveis de serem já aplicadas.

Assim, relativamente ao voto antecipado ou ao voto por correspondência, consideramos que são

instrumentos importantes para aumentar a participação dos eleitores, em particular os casos que se

encontrem fora do seu local de trabalho ou residam fora do País. Também tudo o que diz respeito à

acessibilidade são instrumentos importantes, principalmente pelo recurso do voto eletrónico, mas

presencial, ultrapassando desta forma, através dos meios tecnológicos, alguns obstáculos. Mas temos

sérias dúvidas acerca do voto eletrónico não presencial por duas ordens de razões. Primeiro a votação

eletrónica feita a partir de um telemóvel, do computador, de casa, sem a confirmação em papel, é pouco

fiável e abre riscos como a perda de confidencialidade do voto e mesmo alguma coação que possa ser

exercida por um elemento externo. Pode estar em causa a veracidade do voto – sou eu que voto e não

outro por mim –, bem como o secretismo do voto – o voto só é livre se for secreto – e este não é só um

direito mas um princípio que tem de ser assegurado. Outra das questões que nos levanta alguma

perplexidade é sobre o risco de segurança por falta de fiabilidade interna do sistema eletrónico e também,

que traz em consequência, do risco da intromissão externa.

Consideramos por isso muito mais importante reforçarmos algumas ferramentas de apoio à

participação, ferramentas estas como a modernização do sistema eleitoral, a desmaterialização dos

cadernos eleitorais ou ainda o alargamento do voto através dos locais de voto e dos períodos de votação.

Gostava de fazer ainda uma pequena chamada de atenção para o ataque à integridade do processo

eleitoral e à democracia europeia: reconhecemos os esforços que têm sido feitos ao nível da União

Europeia, mas também evidenciamos a necessidade de salvaguardar medidas mais robustas contra a

desinformação e a ingerência interna e externa no processo eleitoral.»