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Segunda-feira, 8 de janeiro de 2024 II Série-D — Número 12

XV LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2023-2024)

S U M Á R I O

Delegações da Assembleia da República: — Relatório da participação da Assembleia da República na reunião interparlamentar com a Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos (LIBE) do Parlamento Europeu sobre a situação do Estado de direito na UE, que decorreu em Bruxelas, no dia 4 de dezembro de 2023.

— Relatório da participação da Assembleia da República na reunião interparlamentar, organizada pela Comissão da Cultura e da Educação (CULT) do Parlamento Europeu, dedicada ao tema «Educação para a Cidadania Europeia», que decorreu em Bruxelas, nos dias 27 e 28 de novembro de 2023.