II SÉRIE-D — NÚMERO 12

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DELEGAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

RELATÓRIO DA PARTICIPAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA NA REUNIÃO

INTERPARLAMENTAR, ORGANIZADA PELA COMISSÃO DA CULTURA E DA EDUCAÇÃO (CULT) DO

PARLAMENTO EUROPEU, DEDICADA AO TEMA «EDUCAÇÃO PARA A CIDADANIA EUROPEIA», QUE

DECORREU EM BRUXELAS, NOS DIAS 27 E 28 DE NOVEMBRO DE 2023

Delegação:

– Deputado Pompeu Martins (PS) – Chefe da Delegação – Membro da Comissão de Cultura, Comunicação,

Juventude e Desporto (CCCJD);

– Deputada Cláudia André (PSD) – Membro da CCCJD;

– Deputada Susana Correia (PS) – Membro da Comissão de Assuntos Europeus (CAE);

– Deputado João Barbosa de Melo (PSD) – Membro da CAE.

A assessoria foi prestada pela Assessora Parlamentar Ana Montanha, da equipa de apoio à CCCJD.

Da agenda da reunião, constavam os seguintes pontos:

❖ Sessão de abertura e notas introdutórias

Sabine Verheyen, Presidente da CULT do Parlamento Europeu (PE), dando as boas-vindas a todos os

presentes, explicou que a poucos meses das eleições europeias, a sua Comissão e, apesar da luta difícil e

morosa pelos recursos necessários para educação e cultura, estava cheia de energia para pugnar pela

liberdade, educação, juventude e a cidadania ativa no centro da política europeia com a devida transparência a

nível europeu e nacional. Afirmou que os programas do orçamento de longo prazo da UE para 2021-2027

permitiram consolidar as possibilidades para a cidadania europeia ativa, e para a formação através do

Erasmus+, Corpo Europeu de Solidariedade e os programas Europa Criativa, cujos objetivos são, também, o

apoio e o fomento de todos os programas que defendem a cidadania europeia.

De seguida tomou a palavra José Manuel Bar Cendón,Secretário de Estado da Educação, para apresentar

as principais Conclusões do Conselho, adotadas em 23 de novembro de 2023, sobre a contribuição da educação

e formação para fortalecer os valores europeus comuns e a cidadania democrática, enfatizando a importância

de os fortalecer, os valores europeus e a cidadania democrática, num contexto de desafios e crises complexos

como a pandemia e conflitos nas fronteiras da UE. Ressaltou a necessidade de valorizar a UE, não a encarando

apenas como um mercado comum, mas como uma comunidade de valores, destacando a educação como

fundamental nesse processo. Referindo-se às conclusões do Conselho, resumiu os principais pontos: promover

valores como a dignidade, a liberdade, a democracia, a igualdade e o Estado de direito, destacando o papel

essencial da educação para os robustecer. Citou também acordos anteriores da UE e de instituições

internacionais, enfatizando a diversidade europeia e a necessidade de adaptar os sistemas educacionais para

preservar os valores democráticos em constante mudança. Descreveu o processo participativo no processo de

elaboração das conclusões, mencionando reuniões com especialistas, ministros da educação e visitas a centros

educativos, destacando a importância do intenso trabalho coletivo para a aprovação unânime das mesmas. As

conclusões incluíram apelos aos Estados-Membros para fortalecer os valores comuns europeus, especialmente

na formação profissional, promover a educação para a cidadania digital, reforçar a dimensão europeia na

educação e aprofundar a inclusão nos sistemas educacionais. O Conselho também convidou a Comissão

Europeia a integrar a educação para a cidadania nos processos de políticas de formação e a impulsionar

programas como o Erasmus+. Concluiu, afirmando que os problemas da democracia e da Europa podem ser

resolvidos com mais democracia e mais integração europeia, enfatizando a necessidade de coesão e

modernização através da presença da educação na Europa e da integração europeia na educação.

Pia Ahrenkilde Hansen, Diretora-Geral da DG EAC da Comissão Europeia, destacou a inclusão, o

empoderamento e a resiliência como elementos fundamentais na educação para a cidadania europeia.

Sublinhou que as instituições de ensino são vitais para desenvolver, desde cedo, as competências cívicas,

promovendo inclusão, pensamento crítico e resistência a manipulações. Referiu a importância da cidadania ativa