8 DE JANEIRO DE 2024

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seguimento e bastante cooperação com os Estados do GRECO. Considerou ainda essencial explorar melhor

este tema, podendo a UE considerar a adesão ao GRECO, tendo presentes os impactos negativos da corrupção

e a necessidade do seu combate, nomeadamente com transparência na legislação e ações da sociedade civil.

Vítor Teixeira, da Transparency International, referiu três aspetos essenciais neste tema para a democracia

e o Estado de direito: a utilização das ferramentas disponíveis a nível da Comissão Europeia, dando o caso da

Hungria como exemplo; a interferência externa e o lobby na UE; a necessidade de legislação sólida contra a

corrupção, apresentando a iniciativa da Comissão sobre o tema algumas falhas, nomeadamente no conceito de

corrupção e na definição de vítimas estatais e não estatais. Terminou referindo que as reformas são difíceis,

mas possíveis e necessárias. Till Steffen, Membro do Bundestag da Alemanha, interveio de seguida para

mencionar o registo de transparência existente na Alemanha, a pegada legislativa que funciona como base

indicativa para os grupos de pressão e as sanções dos Deputados no âmbito da corrupção, e Cristian-Augustin

Niculescu-Ţâgârlaş do Senado romeno, deu nota do esforço constante da Roménia relativamente às

recomendações do relatório, considerando a troca de pontos de vista entre os Estados-Membros e com as

instituições muito importante, e aludindo à estratégia anticorrupção implementada no seu país.

Sessão de perguntas e respostas

Nesta sessão de debate, registaram-se observações sobre a importância da cooperação e união na UE para

combater a corrupção, reduzindo-a a um conceito e não uma prática, a nova legislação romena e reforma do

setor judiciário, a relação da corrupção com os problemas económicos nos Estados, a importância de um quadro

regulamentar que assegure a eficácia da sua punição, a estratégia anticorrupção, mas também antifraude,

apresentada pela Hungria, ao caso de corrupção no PE (Qatargate), assim como a relação da parte política com

diversas empresas e a corrupção que daí advém e novas referências à amnistia em Espanha.

CONCLUSÕES

Juan Fernando López Aguilar concluiu o debate e agradeceu a presença dos Deputados.

O vídeo integral da reunião encontra-se disponível aqui.

Assembleia da República, 28 de dezembro de 2023.

A Chefe da Delegação, Deputada Nathalie Oliveira.

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Interveio neste debate o Deputado Bruno Nunes (CH), dando nota da existência de uma teia de corrupção

instalada na Europa, aludindo novamente ao caso português e aos seus contornos, que envolvem o

gabinete do Primeiro-Ministro, reportando a Europol e a Interpol a este mesmo gabinete. Considerou a

legislação branda nestes casos, sem penalizações sérias para os crimes de corrupção, dando como

exemplo o cumprimento de penas por autarcas que podem voltar a ser eleitos para o mesmo cargo, e

referindo-se às declarações de interesses dos membros do Governo e ao envolvimento de outros

membros também em escândalos de corrupção, nomeadamente em projetos que envolvem fundos

europeus, dando nota de que o País se encontra minado de corrupção.