II SÉRIE-D — NÚMERO 12

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José Manuel Bar Cendón reconhecendo a dificuldade em abordar todas as intervenções, manifestou

concordância com as recomendações feitas. Mencionou a importância de questões transversais como as

alterações climáticas, a guerra e a pandemia na educação e abordou a necessidade de se formarem mais

professores, reconhecendo preocupações com a falta de professores em vários países europeus. Destacou a

importância da presença da UE nos pequenos municípios, especialmente nas escolas, enfatizando a correlação

entre o abandono escolar e incidentes negativos, como vandalismo, e a necessidade de se fortalecerem os

valores e os canais de participação para os jovens. Expressou preocupação com a vulnerabilidade dos jovens

a mensagens distorcidas nas redes sociais, ressaltando a importância de combater discursos de ódio e promover

a inclusão em todos os países da UE.

Pia Ahrenkilde Hansen reconheceu a importância das recentes Conclusões adotadas pelo Conselho

Europeu e destacou o compromisso da Comissão em analisar de perto essas Conclusões, explorando como

acompanhá-las através de iniciativas, sempre no respeito pelos tratados da UE. Referindo-se às orientações

mencionadas pelo Deputado da Croácia, enfatizou a promoção das competências-chave, especialmente no

contexto digital e da cidadania europeia. Apontou para o uso desses materiais em projetos Erasmus+ e para a

possibilidade de considerar um quadro de referência sobre competências em cultura democrática, alinhado com

as Conclusões. Abordou, ainda, as iniciativas em curso para manter o impulso do Ano Europeu da Juventude,

garantindo que a Comissão está a trabalhar para dar continuidade aos progressos alcançados durante esse

período.

❖ Educação para a Cidadania Europeia: melhores práticas (contexto nacional e europeu)

Neste painel Michaela Šojdrová, MEP da CULT, realçou a relevância da educação para a cidadania,

considerando-a uma prioridade na política educativa da UE. Referiu as recentes recomendações do Conselho

sobre a cidadania democrática e os valores, enfatizando a necessidade de cooperação e de troca de boas

práticas entre os Estados-Membros no desenvolvimento curricular e de como muitas iniciativas nacionais

precisam de ter uma escala mais alargada. Apresentou dois exemplos de boas práticas: um projeto eslovaco

sobre a ação Jean Monnet para estudantes de escolas primárias e secundárias, focado na educação sobre a

UE para alunos e professores, envolvendo 29 mil estudantes e 135 escolas; e o projeto Comenius, envolvendo

universidades de vários países, com o objetivo de fortalecer a cooperação em torno da identidade, cidadania e

valores europeus. Salientou a importância de um mecanismo de análise de revisão a nível europeu para

identificar e aprimorar as boas práticas nos programas da UE, reforçando a necessidade de uma abordagem

sistemática, além de instar a Comissão e os participantes a trabalharem juntos para fortalecer esses projetos

dentro de um enquadramento educativo europeu unificado.

De seguida interveio, por videoconferência, Hans Scheltema, que dirigiu uma petição, há uns meses, à

CULT. Começou por expressar preocupação com a polarização, populismo e exclusão na Europa, destacando

a importância da educação para alcançar a paz, a igualdade e a liberdade. Citou Nelson Mandela, referindo que

a educação é uma poderosa ferramenta de mudança e aludiu à necessidade de se promoverem programas

educativos coerentes, direcionados e duradouros para a educação em valores democráticos na UE,

apresentando o programa The Peaceable School, um programa sistemático de educação para a cidadania nos

Países Baixos, através do qual as crianças aprendem a democracia de forma segura. Descreveu os seis temas

abordados nas aulas semanais para alunos dos 2 aos 12 anos, enfatizando a inclusão, a resolução de conflitos

e a aceitação da diversidade. Destacou o papel crucial das escolas na prática e aprendizagem dos valores

democráticos. Expressou preocupação com a falta de programas sustentáveis de educação para a cidadania na

Europa e fez três pedidos: criar um inventário dos programas existentes, facilitar a adoção e adaptação de

programas bem-sucedidos e oferecer assistência para a sua implementação eficaz. Encerrou, incentivando a

promoção dos valores democráticos e a proteção do espaço constitucional democrático europeu, ressaltando o

papel fundamental das escolas na formação do futuro da Europa.

No período do debate intervieram Bernard Fialaire, do Senado francês; Jan Riise e Niklas Sigvardsson,

do Parlamento sueco; Jurgita Šiugždinienė, do Seimas lituano; Vesna Bedeković, do Parlamento croata;

Alenka Helbl, da Assembleia Nacional eslovena; Marc Ó Cathasaigh da Câmara baixa do Parlamento irlandês;

Jan Berki, da Câmara dos Deputados checa e Oskari Valtola, do Parlamento finlandês, que se referiram à

importância da aprendizagem ao longo da vida e das atividades extra curriculares; do estatuto do estudante