II SÉRIE-D — NÚMERO 12

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Votar» como forma de reforçar a democracia e o sentimento de pertença à Europa. Expressou otimismo em

relação à crescente consciência dos cidadãos sobre o impacto das decisões tomadas em Bruxelas e Estrasburgo

e ressaltou a importância de incentivar a participação dos cidadãos por meio de várias iniciativas, como o site

eleitoral e a plataforma Remind Me to Vote.

No período de debate intervieram Kestutis Vilkauskas, do Seimas lituano; Domènec Ruiz Devesa, MEP

da CULT; Valentín Bueno, do Senado espanhol; Balázs Barkóczi, da Assembleia Nacional húngara; Alenka

Helbl, da Assembleia Nacional eslovena, que consideraram que existe um ceticismo dos jovens em relação à

Europa, nomeadamente por não a identificarem com um projeto a nível global e pela interpretação enviesada

da «burocracia europeia», o que conduz à perda de identidade europeia, e por isso é tão urgente a formação de

professores em educação para a cidadania europeia. E o papel na UE aqui é de apoio aos Estados-Membros e

não de se substituir a eles. Aludiram à necessidade de luta contra as notícias falsas e de capacitar os professores

nestas matérias. Referiram as Escolas Embaixadores do PE como um instrumento de extrema relevância e que,

por isso, deve ser reforçado e explorado. Em relação à idade mínima para votar passar dos 18 para os 16 anos,

consideraram que os jovens têm de ser preparados para terem a possibilidade de se informarem e de se

sentirem de facto capazes para votar.

Neste painel, interveio, também, o Sr. Deputado João Barbosa de Melo (PSD), que enfatizou que a

educação é um assunto nacional num contexto de 27 países com diversas culturas, religiões, sistemas

de ensino e estruturas curriculares distintas. Destacou a importância e o desafio de se preservarem

essas diferenças e de as entender como um ativo positivo sem que as mesmas comprometam a UE.

Expressou a preocupação de que as abordagens comunitárias atuais se focam mais em diretrizes

centralizadas para a educação cívica do que em projetos que respeitem e integrem as diferenças

culturais de forma construtiva. Ressaltou a necessidade de se cultivarem valores comuns, como a

tolerância, o Estado de direito e o respeito pelo outro, para fortalecer o ideal europeu. Alertou para o

risco de demasiada centralização e uniformização da educação, o que poderá gerar reações

fraturantes e perigosas. Enfatizou a importância de se promover uma maior participação política,

especialmente entre os jovens, e reconheceu a baixa participação nas eleições como um sinal de

falha na promoção do interesse e envolvimento cívico. Concluiu reforçando a importância de respeitar

as diferenças e promover projetos que se construam da base para o topo para fortalecer o sentimento

de pertença à UE.

Em resposta às questões suscitadas durante o debate, Jaume Duch Guillot destacou a cooperação entre

instituições para apoiar os esforços educativos nos Estados-Membros, reconhecendo a competência nacional

na educação e a variação regional nos sistemas educativos. Salientou a importância de introduzir elementos

europeus nos currículos escolares e nas atividades extracurriculares para ajudar os jovens a compreenderem

sua identidade europeia e a responsabilidade política. Referiu-se ao aumento significativo na participação

eleitoral jovem em 2019, impulsionado pelo Brexit e pelas preocupações climáticas, e antecipou o impacto

potencial das próximas eleições, especialmente com a inclusão do voto para jovens a partir dos 16 anos em

alguns países. Abordou o programa das Escolas Embaixadoras, expressando o desejo de o manter e expandir.

Falou também na luta contra a desinformação e notícias falsas, destacando os esforços legislativos levados a

cabo para responsabilizar as plataformas de redes sociais pela verificação de conteúdo. Ressaltou a importância

de capacitar os meios de comunicação, elevar a literacia digital das famílias e das escolas e promover redes de

verificação de factos para combater a desinformação, mencionando, ainda, a cooperação entre o PE e o

Parlamento da Ucrânia no fortalecimento das políticas de comunicação e na luta contra a desinformação.

A título de conclusões finais, Sabine Verheyen destacou algumas iniciativas legislativas e outros projetos

que visam garantir a independência dos meios de comunicação e lidar com a informação falsa. De seguida fez

uma pequena síntese dos temas tratados durante a reunião, nomeadamente a importância da educação para a

cidadania em todos os níveis de ensino, formal e informal, incluindo a aprendizagem ao longo da vida; o papel

crucial dos professores e a necessidade de melhorar a sua formação, bem como o envolvimento das famílias,

comunidades e organizações na promoção da participação cívica; os programas da UE, como o Erasmus+,

como fundamentais para uma cidadania ativa; a necessidade de uma comunicação eficaz sobre o papel positivo

da UE, especialmente para os jovens, e a importância de enfrentar desafios globais, como as questões