Debates Parlamentares - Diário 023, p. 2 (2024-03-25)

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II SÉRIE-D — NÚMERO 23

DELEGAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

RELATÓRIO DA PARTICIPAÇÃO DA DELEGAÇÃO PORTUGUESA NA REUNIÃO

INTERPARLAMENTAR DO GRUPO ESPECIALIZADO DE CONTROLO PARLAMENTAR CONJUNTO

(GCPC) DA EUROPOL, QUE DECORREU EM BRUXELAS, NOS DIAS 18 E 19 DE FEVEREIRO DE 2024

Da agenda da reunião, constavam os seguintes pontos:

Domingo, 18 de fevereiro de 2024

14h00 – 16h30 Receção das delegações

17h00 – 18h00 Reunião da troika

19h00 – 22h00 Jantar de receção

Segunda, 19 de fevereiro de 2024

Adoção da ordem de trabalhos e notas introdutórias (9h00 – 9h30)

Celia Groothedde, Copresidente do Grupo de Controlo Parlamentar Conjunto (GCPC) da Europol e Chefe

da Delegação do Senado belga, abriu a sessão e deu as boas-vindas aos presentes, assinalando os trinta e três

Estados-Membros (EM) representados. Aludiu ao contexto histórico do local e à missão de escrutínio das

atividades da Europol em face dos direitos fundamentais e introduziu um vídeo de apresentação da Presidência

belga.

De seguida, Koen Metsu, Copresidente do GCPC da Europol e Chefe da Delegação da Câmara dos

Representantes belga, endereçou os seus cumprimentos, sublinhando o papel fundamental da Europol, e

prestou informações sobre a última reunião do Conselho de Administração da Europol, realizada a 12 e 13 de

dezembro de 2023, em Saragoça, Espanha, dando nota de que a próxima se realizaria a 18 e 19 de junho em

Bruxelas.

Cyrus Engerer, Copresidente do GCPC da Europol e Chefe da Delegação da Comissão das Liberdades

Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos do Parlamento Europeu ao GCPC aludiu à reunião, que antecedera,

da troika, com a Bélgica, a Hungria e a Polónia, e procedeu, então, à apresentação da agenda, dando nota dos

temas previstos, a qual, submetida a votação, foi adotada sem objeções. Apresentou e submeteu também a

votação a Proposta de Emenda ao Regulamento do GCPC da Europol para estabelecimento do Fórum

Consultivo sobre Direitos Fundamentais, igualmente aprovada sem objeções.

Delegação:

– Deputada Cláudia Santos (PS) – Membro da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos,

Liberdades e Garantias

– Deputado Jorge Seguro Sanches (PS) – Membro da Comissão de Assuntos Europeus

– Deputado Bruno Nunes (CH) – Membro da Comissão de Assuntos Europeus

– Deputado Pedro Filipe Soares (BE) – Membro da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos,

Liberdades e Garantias

A assessoria foi prestada por Ana Cláudia Cruz, Assessora da Comissão de Assuntos Constitucionais,

Direitos, Liberdades e Garantias, e Bruno Dias Pinheiro, Representante da Assembleia da República junto

das instituições da União Europeia.

II SÉRIE-D — NÚMERO 23 2 DELEGAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA RELATÓRIO DA PARTICIPAÇÃO DA DELEGAÇÃO PORTUGUESA NA REUNIÃO INTERPARLAMENTAR DO GRUPO ESPECIALIZADO DE CONTROLO PARLAMENTAR CONJUNTO (GCPC) DA EUROPOL, QUE DECORREU EM BRUXELAS, NOS DIAS 18 E 19 DE FEVEREIRO DE 2024Da agenda da reunião, constavam os seguintes pontos: Domingo, 18 de fevereiro de 2024 14h00 – 16h30 Receção das delegações 17h00 – 18h00 Reunião da troika 19h00 – 22h00 Jantar de receçãoSegunda, 19 de fevereiro de 2024 Adoção da ordem de trabalhos e notas introdutórias (9h00 – 9h30) Celia Groothedde, Copresidente do Grupo de Controlo Parlamentar Conjunto (GCPC) da Europol e Chefe da Delegação do Senado belga, abriu a sessão e deu as boas-vindas aos presentes, assinalando os trinta e três Estados-Membros (EM) representados. Aludiu ao contexto histórico do local e à missão de escrutínio das atividades da Europol em face dos direitos fundamentais e introduziu um vídeo de apresentação da Presidência belga. De seguida, Koen Metsu, Copresidente do GCPC da Europol e Chefe da Delegação da Câmara dos Representantes belga, endereçou os seus cumprimentos, sublinhando o papel fundamental da Europol, e prestou informações sobre a última reunião do Conselho de Administração da Europol, realizada a 12 e 13 de dezembro de 2023, em Saragoça, Espanha, dando nota de que a próxima se realizaria a 18 e 19 de junho em Bruxelas. Cyrus Engerer, Copresidente do GCPC da Europol e Chefe da Delegação da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos do Parlamento Europeu ao GCPC aludiu à reunião, que antecedera, da troika, com a Bélgica, a Hungria e a Polónia, e procedeu, então, à apresentação da agenda, dando nota dos temas previstos, a qual, submetida a votação, foi adotada sem objeções. Apresentou e submeteu também a votação a Proposta de Emenda ao Regulamento do GCPC da Europol para estabelecimento do Fórum Consultivo sobre Direitos Fundamentais, igualmente aprovada sem objeções. Delegação: – Deputada Cláudia Santos (PS) – Membro da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias – Deputado Jorge Seguro Sanches (PS) – Membro da Comissão de Assuntos Europeus – Deputado Bruno Nunes (CH) – Membro da Comissão de Assuntos Europeus – Deputado Pedro Filipe Soares (BE) – Membro da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias A assessoria foi prestada por Ana Cláudia Cruz, Assessora da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, e Bruno Dias Pinheiro, Representante da Assembleia da República junto das instituições da União Europeia.

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