25 DE MARÇO DE 2024

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importância de cooperação com as forças judiciais desde o início e da cooperação com e entre a Europol e a

Eurojust. No que toca à cidadania das pessoas, partilhou que a maioria – 63 % – provinha de países da UE,

registando-se ainda um aumento nas vítimas provenientes da América Latina e da Ásia. Frisou a necessidade

de se adotar uma abordagem compreensiva, com medidas preventivas, com muita partilha de informação e

cooperação entre os EM, as agências europeias, os países terceiros, e até parceiros privados. Aludiu à nova

diretiva antitráfico de seres humanos em discussão e sobre a qual a Comissão Europeia fizera uma proposta,

saudando o acordo alcançado para o seu reforço.

Jean-Philippe Lecouffe, Diretor Executivo Adjunto da Europol, apresentou um ponto de situação sobre o

tráfico de seres humanos tendo por base os casos a que a Europol deu apoio, apontando que este continuava

a ser a principal ameaça à segurança na UE, atento o número de vítimas e de financiamento envolvido. Aludiu

aos fins do tráfico de seres humanos. Referiu que este era um fenómeno obscuro e com pouca visibilidade, que

o recrutamento acontecia principalmente online, promovendo o anonimato dos criminosos. Elencou algumas

operações realizadas de desmantelamento de redes de tráfico de seres humanos – OTF Lotus, uma rede

criminosa chinesa e operação móvel. Apontou como principais desafios a dificuldade na identificação das

vítimas, dados os casos não reportados e as situações de coerção; a dificuldade de detenção devido à atividade

online e à gestão da rede a partir de fora da Europa e pelo facto de ser integrada em estruturas legais de negócio.

Prestou contas de algumas das respostas dadas pela Europol, as quais eram consolidadas no relatório sobre o

tema. Concluiu, alertando para o tráfico de refugiados, principalmente de mulheres e crianças.

Koen Metsu moderou o período de debate que se seguiu, tendo sido suscitadas questões relacionadas com

a reforço das fronteiras, o casamento forçado, a adoção ilegal, o tráfico para exploração sexual e laboral, o

reforço do mandato da Europol, articulação com a Eurojust, o pacto de migração e asilo, cooperação com a

Frontex, a cooperação com países terceiros e os relatórios sobre tráfico de seres humanos, às quais os oradores

responderam individualmente.

Sessão de encerramento (17h15 – 17h30)

Coube a Celia Grootheddeo encerramento da 14.ª Reunião do GCPC sobre a Europol, sintetizando os

painéis existentes e as discussões suscitadas e agradecendo a todos a presença e a união de forças para

cumprir o mandado do Grupo de Controlo Parlamentar Conjunto de escrutínio das atividades da Europol, bem

como agradecendo pela organização da reunião.

Cyrus Engereragradeceu a oportunidade, em especial à presidência belga pela organização, e saudou os

contributos de todos para cumprir os valores europeus e ajudar a Europol enquanto plataforma de informação

entre as políciais europeias, a qual considerou ser fundamental para a cooperação e para a garantia de um

espaço mais seguro e de respeito pelos direitos fundamentais.

Por fim, Koen Metsuagradeceu igualmente a presença de todos e deu nota de que a próxima reunião, em

princípio, se realizaria a 11 e 12 de novembro, em Bruxelas.

Assembleia da República, 22 de março de 2024.

Pela Delegação Permanente da Assembleia da República no GCPC da Europol, Deputada Cláudia Santos

(Membro da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias).

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