25 DE MARÇO DE 2024

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Seguiu-se um período de debate, no qual foram suscitadas questões relacionadas com a encriptação, a

qualificação dos dados, a cooperação com a Frontex, a interoperabilidade, a sensibilidade do tratamento de

dados de menores, acordos com países terceiros, os recursos usados pela Europol na proteção de dados e o

uso de ferramentas americanas, às quais Wiewiórowski e Ebnerresponderam individualmente.

Sessão de escrutínio I – Tráfico ilegal de armas (14h00 – 15h45)

Annelies Verlinden, Ministra dos Assuntos Internos, da Reforma Institucional e Renovação Democrática da

Bélgica, recordou o ataque terrorista ocorrido em território belga a 16 de outubro de 2023, no qual foram

utilizadas armas ilegais, frisando a necessidade de reforçar a cooperação europeia, particularmente ao nível das

autoridades policiais, na luta contra o tráfico de armas ilegais. Enalteceu o papel da Europol na defesa da

segurança interna da UE, quer enquanto facilitadora na cooperação entre as autoridades policiais, quer como

hub de informação criminal. Transmitiu que a presidência belga aguardava expectante o relatório da Europol

quanto às principais atividades criminosas desenvolvidas em território europeu, em face das prioridades

estabelecidas de combate ao crime organizado e de tráfico de drogas. Saudou o desenvolvimento do conceito

de task force, que convergiu numa ferramenta operacional de sucesso, dando o exemplo da investigação sky

ECC. Atento o volume de dados processados, frisando a necessidade de observar os princípios da proteção de

dados. Destacou também o papel da Europol na investigação e inovação e afirmou o compromisso de

cooperação belga com a Europol. Relativamente ao tráfico de armas ilegais, deu nota de que se estimam 35

milhões de armas se encontravam em circulação, armas essas não identificadas e não rastreáveis, utilizadas

pelo crime organizado, por terroristas e por indivíduos radicalizados ou com distúrbios mentais. Deu exemplos

de alguns casos ocorridos na Bélgica. Frisou que para interromper o fluxo de armas era imprescindível o reforço

da cooperação entre as autoridades policiais nacionais, a Europol e demais agências europeias, aludindo aos

novos desafios representados pela impressão em 3D de armas e a sua contrafação, de que os criminosos fazem

uso para evitar a deteção e contornar os controlos regulatórios, e apontando como via de solução a criação de

uma base dados europeia integrada para registo de armas de fogo perdidas, prevendo-se mecanismos de

reporte e protocolos de partilha de informação. Notou ainda a importância de reverem os enquadramentos

jurídicos nacionais.

Olivier Onidi, Diretor-Geral Adjunto da Direção-Geral da Migração e dos Assuntos Internos da Comissão

Europeia, deu nota de alguns pontos quanto ao desenvolvimento de políticas no campo das armas de fogo.

Referiu que o enquadramento jurídico regulatório vinha sendo reforçado desde 2015 e que era atualizado em

função da informação fornecida pela Europol. Mencionou a alteração recente no sentido de incluir armas

convertíveis, armas impressas em 3D e a reativação de armas desativadas e partilhou que estavam a trabalhar

num regime quanto à importação e exportação de armas, uma vez que a maior parte das armas provinha de

fora da UE. Apontou igualmente a importância de se criar uma base de dados europeia, agregada, para registar

as armas perdidas. Destacou a importância de uma agência que permita a ligação entre várias entidades e EM

e uma rede de países terceiros, partilhando e fornecendo a infraestrutura e as plataformas necessárias para a

cooperação e assim permitir identificar os grupos criminosos e identificar as armas de fogo.

Jean-Philippe Lecouffe, Diretor Executivo Adjunto da Europol, apresentou as principais ameaças

relacionadas com o tráfico de armas de fogo e explosivos: constitui a atividade principal ou complementar de

redes criminosas; potencia outros tipos de crime grave e organizado, nomeadamente no tráfico de drogas; e

contribui para o aumento do nível de violência. Referiu que o principal desafio para as autoridades policias era

identificar a origem das armas, observando que a maioria das armas em circulação eram desviadas de estoques

legais, reativadas, convertidas de armas não letais ou manufaturadas clandestinamente. Apontou que a maior

parte das armas no mercado negro provinha de estoques de conflitos passados, frisando que o alcance das

armas de fogo e de explosivos tinha crescido exponencialmente nos últimos anos. Identificou como ameaça

emergente e em crescimento a impressão de armas em 3D e que referiu ser cada vez mais comum a

manufaturação privada utilizando partes legais de armas. Deu nota que várias investigações estavam em curso

para detetar essas produções. Sinalizou também o aumento do tráfico de pirotecnia. Em respeito à guerra da

Ucrânia, informou que tem havido monitoramento contínuo quanto às armas perdidas e extraviadas e que estão

a cooperar muito proximamente com as autoridades policiais ucranianas, tendo sido partilhada informação