25 DE MARÇO DE 2024

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Atividades da Europol de outubro de 2023 a fevereiro de 2024 e resposta aos contributos escritos

das delegações (9h30 – 11h30)

Catherine de Bolle, Diretora Executiva da Europol, apresentou a renovação da Estratégia Europol 2020+,

dando conta da organização operacional para a sua execução e que a mesma estava vertida no programa

multianual. Mencionou a integração da Unidade de Serviços Operacionais, responsável por garantir a

interoperabilidade e as funções de migração de intelligence. Referiu que a maioria das iniciativas previstas se

baseavam no impacto de algumas medidas legislativas, como a implementação do ato de serviços digitais e a

diretiva sobre partilha de informações. Mencionou a capacitação do Centro de Operações e de Análise da

Europol, o estabelecimento de um segundo centro de dados, o apoio à integração do SIENA com sistemas de

gestão de casos nacionais, o desenvolvimento do hub de armas de fogo e a requisição de mais recursos. Afirmou

o compromisso de processamento dos dados recebidos de forma segura e em conformidade com as normas de

proteção de dados, de forma a fornecer apoio operacional aos EM, aludindo à cooperação próxima com a

Autoridade Europeia para a Proteção de Dados. Apresentou o ponto de situação quanto ao PERCI. Acerca das

relações externas, assinalou o foco no bairro UE, especialmente com os países das Balcãs e de Leste e com o

Reino Unido, e com os países da região MENA. Deu nota de negociações com o Egipto, Marrocos, Jordânia e

a América Latina e dos acordos celebrados com o Equador e a Nova Zelândia. Reportou-se também impacto da

guerra na Ucrânia na segurança da UE e ao apoio técnico, analítico e operacional, fornecido à Ucrânia,

especialmente no combate ao tráfico de armas e de pessoas e crimes de guerra, assinalando o estabelecimento

de um quadro jurídico para o combate ao tráfico de armas. Aludiu ao aumento do tráfico de cocaína no

Mediterrâneo, à maior complexidade das redes criminosas e ao aumento da violência em algumas cidades e

portos de transporte – Marselha, Antuérpia e Roterdão, destacando a Aliança Portuária Europeia. Apontou o

crescimento do auxílio à migração ilegal, referindo o apoio operacional prestado a cinco regiões. Aludiu à

operação OSCAR e à investigação financeira em curso quanto às sanções aplicadas no âmbito da guerra com

a Ucrânia, apontando o progresso do pacto anti branqueamento de capitais. Sobre o contraterrorismo, referiu o

apoio da Europol na investigação do financiamento ao Hamas por indivíduos e organizações situados na Europa

e a ação quanto aos conteúdos online sobre conflito Israel-Hamas. Deu também nota das ações do Centro

Europeu de Cibercrime, particularmente quanto à fraude através de criptomoeda, combate ao ransoware e ao

abuso online de menores, destacando, a propósito o desenvolvimento de uma ferramenta para identificação dos

agressores. Concluiu, saudando a cooperação com o GCPC e o PE e congratulando o estabelecimento do

Fórum Consultivo sobre Direitos Fundamentais.

Peter de Buysscher, Presidente do Conselho de Administração da Europol, apresentou o ponto de situação

das atividades do Conselho de Administração de outubro de 2023 a fevereiro de 2024, referindo que o Conselho

reunira duas vezes ordinariamente, em novembro e dezembro, e duas vezes extraordinariamente, em janeiro.

Apontou constrangimentos no que tocava a recursos e necessidades orçamentais, de forma a garantir o apoio

aos EM no combate ao crime organizado e terrorismo, e à importância de desenvolver a capacidade tecnológica

da Europol. Mencionou o Regulamento para Interoperabilidade da UE e o Ato de Serviços Digitais. Frisou a

dificuldade da Europol em desempenhar as suas funções face ao orçamento disponível e ao fluxo de informação

e trabalho, observando que os esforços de modernização ficavam comprometidos sem os recursos necessários.

Salientou que o planeamento dos recursos da Europol não podia ser um exercício apenas interno, atenta a

complexidade de decisão e de gestão a nível europeu, referindo que, tendo tomado conhecimento dos recursos

adicionais disponibilizados, esperava um ajustamento e reiterou que não fornecer recursos suficientes à Europol

comprometia o futuro das suas ações e a segurança da UE. Agradeceu o apoio do GCPC e focou alguns pontos

estratégicos politicamente relevantes: a proteção de dados; o ato de serviços digitais e as relações externas da

Europol. Como nota final, endereçou um convite à participação na próxima reunião do Conselho de

Administração a realizar em 18 e 19 de junho, em Bruxelas.

Aberto o período de debate, moderado por Celia Groothedde, foram, sobretudo, suscitadas questões

relacionadas com o tráfico e a produção de drogas sintéticas, o reforço do mandato da Europol, a fraude online,

os ataques portuários, o aumento da violência contra as polícias, a utilização de ferramentas de inteligência

artificial, o funcionamento do Fórum Consultivo sobre Direitos Fundamentais, a confiança entre os EM e a

Europol, o tráfico de seres humanos, especialmente de crianças, o auxílio à migração ilegal, o alcance da

interoperabilidade e a criptomoeda, às quais Catherine de Bolle e Peter de Buysscher responderam