II SÉRIE-D — NÚMERO 11

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11. Estatuto de Membro e de Observador

A Comissão Executiva foi informada de que não tinha sido recebido qualquer pedido oficial de filiação ou

refiliação. Recebeu também informações atualizadas sobre os esforços em curso para alcançar a adesão

universal, para a qual o Presidente do GRULAC e o Presidente da Assembleia Nacional da Guiana estavam a

prestar um apoio particularmente forte, incentivando os não-membros das Caraíbas a aderirem à UIP. A este

respeito, e como resultado deste apoio, a Comissão Executiva foi informada da participação na Assembleia de

um grupo de alto nível da delegação da Jamaica que estava a explorar a possibilidade de voltar a integrar a UIP.

A Comissão Executiva manifestou o seu apoio ao Secretário-Geral para as conversações que iria ter com a

Delegação jamaicana.

Do mesmo modo, a Comissão Executiva tomou nota da atualização das discussões com o Parlamento do

Belize sobre uma possível admissão como membro da UIP. Concordando com o Secretário-Geral, a Comissão

Executiva manifestou a esperança de que o Belize aderisse à UIP num futuro próximo.

Ainda dentro do espírito de universalidade, a Comissão Executiva decidiu deixar para mais tarde a discussão

sobre como lidar com os parlamentos membros de pequenos países em desenvolvimento que enfrentam

dificuldades financeiras e que podem não estar em condições de pagar a sua contribuição para a UIP, sendo

por isso suscetíveis de serem sancionados por falta de pagamento.

A Comissão Executiva recebeu informações atualizadas sobre as discussões em curso com o Congresso

Internacional de Parlamentares (IPC) sobre o estabelecimento de um memorando de entendimento com a UIP

para começar a trabalhar em áreas de interesse comum, de acordo com a recomendação feita durante a 291ª

Sessão da Comissão. Os Secretários-Gerais da UIP e do CIP reunir-se-ão para discutir o assunto durante a

Assembleia.

Dando seguimento ao pedido, apresentado pela primeira vez na sessão da Comissão em Luanda, em outubro

de 2023, para o estatuto de observador da Conferência Permanente dos Partidos Políticos da América Latina e

das Caraíbas (COPPPAL), que tinha agora fornecido informações adicionais sobre a escala global das suas

atividades, a Comissão Executiva recomendou que o Conselho Governativo aprovasse a admissão da

COPPPAL como observador.

A Comissão Executiva concordou em recomendar ao Conselho Governativo que a Organização Internacional

para o Direito do Desenvolvimento (IDLO) fosse também admitida como observadora, assim como a

Organização Internacional para o Direito do Desenvolvimento (IDLO).

12. Alterações aos Estatutos da UIP

O grupo de trabalho sobre as alterações aos Estatutos e Regras da UIP realizou a sua primeira reunião em

26 de março de 2024, com a presença de seis dos oito membros. Os membros elegeram a Deputada N.B.K.

Mutti (Zâmbia) como Presidente. Após as observações introdutórias da Presidente da UIP, o grupo de trabalho

iniciou a análise das propostas de alteração apresentadas pelos grupos geopolíticos e pelos parlamentos

membros antes do prazo de 30 de novembro de 2023. O Grupo de Trabalho continuará a reunir-se regularmente

online nas semanas após a Assembleia para determinar um pacote acordado de alterações a apresentar à

Comissão Executiva na sua sessão de junho de 2024. Se for aprovado, este pacote será apresentado a todos

os membros dentro do prazo estatutário de três meses antes da Assembleia, para potencial adoção na 149.ª

Assembleia, em outubro de 2024.

As Delegações de Angola e Timor-Leste, com a concordância dos restantes países de língua portuguesa,

membros da UIP, apresentaram uma proposta de introdução da língua portuguesa como língua de trabalho. O

comentário do Secretariado da UIP foi o seguinte:

«No passado, foram feitos muitos pedidos para acrescentar novas línguas oficiais ou de trabalho, mais

recentemente o português e o russo em 2018. As línguas oficiais da UIP são o inglês e o francês. Por

conseguinte, toda a documentação oficial deve ser produzida em ambas as línguas, o que, na prática, significa

que a maioria dos documentos é redigida e editada em inglês e depois traduzida para francês. O árabe e o