30 DE JULHO DE 2024

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A Delegação foi recebida pelo Embaixador Rui Macieira, da Representação Permanente de Portugal junto

das Nações Unidas e outras Organizações Permanentes em Genebra.

Nesta reunião foram abordados os resultados das eleições europeias e o voto da comunidade portuguesa

residente na Suíça, assim como a situação da mesma. O Deputado Duarte Pacheco agradeceu ao Embaixador

a sua colaboração e empenho aquando da campanha para a sua presidência para a UIP e todo o apoio prestado.

17. Resumo dos resultados e das resoluções aprovadas na 148.ª Assembleia Geral da União

Interparlamentar

17.1. Declaração de Genebra – Diplomacia parlamentar: Construir pontes para a paz e a

compreensão.

Na declaração, os Deputados reconhecem a importância do diálogo e da cooperação interparlamentar e o

papel único da UIP como dimensão parlamentar das Nações Unidas.

A declaração sublinha que os parlamentares têm um papel ativo a desempenhar no acompanhamento e

complemento da diplomacia tradicional, «assegurando que os esforços para negociar processos de paz, tratados

e outros acordos internacionais se baseiam nas necessidades dos povos».

17.2. Resolução – Abordar o impacto social e humanitário dos sistemas de armas autónomos e da

inteligência artificial.

A resolução os Deputados instam os parlamentos a desenvolverem legislação nacional para estabelecer

quadros regulamentares que regulem o desenvolvimento de sistemas de armas autónomos.

No documento é apelado a um «controlo humano significativo» sobre os sistemas de armas – como os drones

– e à consideração das implicações éticas, jurídicas e de segurança dos sistemas que funcionam sem controlo

humano e, por conseguinte, potencialmente fora das regras da guerra e do direito humanitário internacional.

17.3. Resolução – Parcerias para a ação climática: Promover o acesso a energia verde a preços

acessíveis e garantir a inovação, a responsabilidade e a equidade.

Na resolução os Deputados destacam a importância de enfrentar os desafios ambientais através de uma

ação climática unida e de parcerias para salvaguardar o planeta para as gerações presentes e futuras. A

resolução apela ao reforço da cooperação internacional para aplicar o Acordo de Paris sobre o clima e sublinha

a necessidade de um apoio acrescido aos países em desenvolvimento.

No documento os parlamentos são incentivados a «assegurar uma transição justa, ordenada e equitativa»

dos sistemas energéticos para os combustíveis fósseis, acelerando a ação para alcançar o objetivo de emissões

líquidas nulas.

17.4. Decisão relativa aos Direitos Humanos dos Parlamentares.

Os Deputados adotaram decisões importantes relativamente ao conjunto de parlamentares de todo o mundo

que estão em perigo. Foram analisados casos do Bangladesh, do Egipto, do Eswatini, da Guiné-Bissau, de

Israel, do Quirguistão, de Madagáscar, do Paquistão, da Palestina, das Filipinas, da Somália, da Turquia,

Venezuela e Zimbabué.

17.5. Moção – Reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas

Na moção os Deputados concluem que a composição do Conselho de Segurança não reflete as realidades