30 DE JULHO DE 2024

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questões relacionadas com o assédio, aos quais se pode pedir aconselhamento e assistência em caso de

alegadas violações desta política. O Presidente convidou os membros a familiarizarem-se com este documento.

A presidência esclareceu os desenvolvimentos registados no dia anterior relativamente à tentativa de chegar

a um texto de compromisso para o item de urgência. O Secretário-Geral da UIP, sob mandato da Presidente da

UIP, Ackson, reuniu os proponentes do item de urgência da Dinamarca e do item de urgência da África do Sul

com o objetivo de chegar a um texto de compromisso. Chegou-se a um compromisso, mas a delegação sul-

africana não quis defender este compromisso na assembleia, o que resultou numa votação das duas resoluções

iniciais, cada uma das quais não conseguiu obter uma maioria de 2/3, respetivamente. Como resultado a 148.ª

Assembleia não adotou um item de urgência sobre Gaza.

Relativamente ao procedimento, os membros levantaram, entre outros, os seguintes pontos: as regras e o

procedimento relativos ao item de urgência não foram respeitados; as negociações com outros grupos

geopolíticos deveriam começar muito mais cedo no futuro; a presidente ultrapassou o seu mandato de presidente

ao não ter consultado os membros dos 12PLUS; seria mais oportuno que um país terceiro, que não é membro

dos 12PLUS, apresentasse um item de urgência sobre Gaza; o potencial de voto dos países 12PLUS não foi

plenamente utilizado, com delegações ausentes, votando contra o item de urgência dinamarquês e não votando

contra o outro item de urgência; é habitual que o Secretário-Geral inicie negociações com os proponentes de

vários pontos de emergência para chegar a um texto de compromisso no dia da votação; o Presidente dos

12PLUS tentou chegar a um acordo de boa fé.

Foi ainda esclarecido que: foi efetivamente alcançado um acordo sobre o texto de compromisso, mas o grupo

africano só voltou atrás na Assembleia; o Secretário-Geral apoiou plenamente o texto de compromisso; os quatro

pontos do item de urgência dinamarquês constituíam uma abordagem correta, uma vez que cerca de 90 % da

assembleia podia apoiar este texto; o grupo geopolítico africano e árabe podia efetivamente concordar com os

quatro pontos, mas pretendia que o texto fosse mais longe e mencionasse os «presos [políticos]» e os «detidos

[políticos]».

O Presidente agradeceu as observações dos membros e tomou nota das mesmas, tendo em vista a

preparação de um item de urgência para a 149.ª Assembleia.

9. Reunião dos secretários/assessores das Delegações

Nesta reunião, em que participou a signatária, os assessores foram informados sobre questões logísticas

relacionadas com a cerimónia inaugural, a reunião do Fórum da Mulheres, entre outras.

Foram também dadas informações gerais sobre os temas em debate nas Comissões e na Assembleia Geral.

O Secretariado da UIP apresentou em detalhe o documento sobre Política antiassédio nas reuniões e eventos

da UIP e reforçou a necessidade de divulgação do documento junto dos Deputados apesar da sua apresentação

ao Conselho Governativo da 147.ª Assembleia de Luanda.

10. Escritórios regionais

O Conselho Governativo foi informado sobre os progressos realizados nos escritórios regionais da UIP no

Uruguai e no Egipto.

No Uruguai, o Acordo de Sede entre o Secretariado da UIP e o Ministério dos Negócios Estrangeiros foi

oficialmente ratificado em 25 de novembro de 2023. Estão em curso esforços de colaboração entre o

Secretariado e o Parlamento do Uruguai para concluir um acordo operacional, que definirá os aspetos

operacionais e orçamentais do Escritório Regional.

No que se refere ao estabelecimento do Gabinete Regional no Egipto, foram realizados debates sobre o

acordo de acolhimento e as disposições financeiras. O Secretariado da UIP recebeu alterações ao modelo

proposto, o que indica progressos nas negociações.