30 DE JULHO DE 2024

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organizações humanitárias que trabalham em situações de crise, como no Sudão. Decidiu igualmente incluir a

situação do campo de refugiados de Al-Hawl, na República Árabe Síria, na ordem de trabalhos da próxima

sessão da Comissão, em outubro de 2024.

A Comissão também chamou a atenção para vários quadros jurídicos internacionais fundamentais em

matéria de DIH, direitos humanos e outros, que têm de ser universalizados e aplicados de forma mais rigorosa.

São eles as Convenções de Genebra de 1949 e os seus Protocolos Adicionais, a Convenção sobre a Proibição

de Minas Antipessoal e a Convenção de 1954 relativa ao Estatuto dos Apátridas. Apelou aos parlamentos

membros da UIP para que analisassem o estatuto de ratificação do seu país relativamente a estes instrumentos,

abrissem debates nos seus parlamentos, explorassem as razões pelas quais ainda não são partes e

considerassem a adesão. A Comissão convidou igualmente os membros da UIP a reverem os seus quadros

jurídicos nacionais em vigor e a avaliarem se estes quadros devem ser revistos ou reforçados para uma melhor

aplicação. A Comissão convidou todos os membros da UIP a manifestarem-se contra as minas antipessoal, a

situação dos apátridas e o desrespeito pelo DIH.

Os Deputados concordaram em realizar a sua sessão aberta na próxima Assembleia da UIP, em outubro de

2024, sobre o tema da deficiência e dos conflitos armados, para assinalar o 25.º aniversário da Convenção sobre

a Proibição das Minas Antipessoal.

5. Resultados financeiros de 2023

O Relatório Financeiro e as Declarações Financeiras Auditadas para 2023 foram apresentados pelo

Deputado A.R. Al Nuaimi (Emirados Árabes Unidos), Presidente da Subcomissão Financeira. O Deputado referiu

que as contas de 2023 apresentavam uma situação financeira saudável, com um excedente operacional de CHF

157 000 no final do ano. O excedente tinha sido adicionado ao Fundo de Capital de Giro da UIP, que se

encontrava agora a 91 % do seu nível-alvo. As despesas estavam dentro do orçamento para cada um dos

Objetivos Estratégicos e o rendimento dos investimentos da UIP tinha melhorado graças às condições de

mercado favoráveis em 2023. O Deputado Al Nuaimi congratulou-se com os fortes resultados obtidos pelos

esforços do Secretário-Geral para mobilizar fundos voluntários. Isto demonstrou que a UIP era reconhecida

pelos doadores como um parceiro fiável. Referiu também que o montante dos pagamentos em atraso das

contribuições dos parlamentos membros estava a aumentar de forma constante nos últimos anos. Uma das

principais razões para tal era a situação do Parlamento da República Bolivariana da Venezuela, cujos

pagamentos em atraso aumentavam todos os anos e ascendiam atualmente a 662 000 francos suíços. O

Presidente encorajou os órgãos diretivos a decidirem como resolver esta situação excecional. Incentivou

igualmente todos os parlamentos membros a trabalharem com os seus grupos geopolíticos para tentarem

reduzir a lista de outros parlamentos membros em atraso.

5.1. Relatório do Auditor Interno para 2023, Deputado Hugo Carneiro

O Auditor Interno, Deputado Hugo Carneiro (Portugal), apresentou o seu relatório e transmitiu que as

declarações financeiras apresentadas pela UIP refletiam com exatidão a posição financeira da organização em

31 de dezembro de 2023 e o seu desempenho financeiro ao longo do ano de 2023, e cumpriam plenamente as

Normas Internacionais de Contabilidade do Setor Público (IPSAS). O novo auditor externo, o Conselho de

Auditoria da República da Indonésia, emitiu um parecer positivo sobre as declarações financeiras, sem reservas,

confirmando que todas as recomendações de auditoria anteriores tinham sido implementadas. Tinham sido

feitas três novas recomendações relacionadas com os ativos do Fundo de Pensões da UIP, a categorização de

certos custos de viagem e a cobrança de contribuições em atraso dos parlamentos que o Secretariado da UIP

tinha aceitado e estava a implementar. O Deputado Hugo Carneiro sublinhou que o Conselho Governativo

deveria considerar a aplicação de todos os mecanismos à sua disposição para lidar com a acumulação de

pagamentos em atraso, incluindo a suspensão dos direitos dos parlamentos membros que não cumprissem as

suas obrigações, e detalhar as razões para as suas decisões tomadas em relação a cada parlamento membro

em atraso. Aconselhou também a UIP a fazer provisões nos próximos anos para compensar a redução dos