Debates Parlamentares - Diário 011, p. 6 (2024-07-30)

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II SÉRIE-D — NÚMERO 11

4.3. Comissão Permanente para a Democracia e os Direitos Humanos

A Comissão realizou duas sessões, em 25 e 26 de março de 2024. As duas sessões foram presididas pelo

Deputado A. Torosyan (Arménia), Vice-Presidente da Mesa da Comissão Permanente para a Democracia e os

Direitos Humanos, em substituição da Presidente da Mesa, Deputada J. Mahmood (Maldivas), que esteve

ausente devido à campanha eleitoral no seu país.

Os Deputados debateram sobre o projeto de resolução a adotar na 149.ª Assembleia acerca do impacto da

inteligência artificial na democracia, nos direitos humanos e no Estado de direito.

Na conclusão do debate os Deputados reconheceram os muitos benefícios potenciais que a IA pode trazer,

como a criação de novas oportunidades económicas, a aceleração da investigação médica e a identificação de

ações para mitigar as alterações climáticas. Ficaram também expressas as preocupações sobre os potenciais

riscos da IA, que vão desde a instabilidade democrática a preocupações éticas, ameaças à paz e segurança

globais, inquietação em torno da proteção de dados, a revolução da guerra e, de forma particularmente

alarmante, potenciais eventos ao nível da extinção.

Os Deputados realizaram também um debate sobre ações sustentáveis para melhorar as condições de vida

das pessoas com deficiência, incluindo as suas oportunidades de educação e de trabalho. Os painelistas

convidados disseram que a vontade política é um fator determinante para garantir que os direitos das pessoas

com deficiência são prioritários. Devem ser elaboradas leis holísticas e orçamentos específicos, incluindo, mas

não se limitando a, para as áreas da saúde e da educação – e o seu impacto deve também ser regularmente

monitorizado. As quotas dos partidos políticos podem revelar-se eficazes para melhorar o acesso das pessoas

com deficiência aos órgãos de decisão, incluindo o parlamento. Isto traz perspetivas muito necessárias para a

tomada de decisões e constitui um bom exemplo para a sociedade. Além disso, foi salientada a necessidade de

garantir uma forte ênfase na deficiência no contexto da Cimeira do Futuro, uma vez que esta deve ser

considerada uma questão pública e uma questão social.

Em cumprimento dos Estatutos da organização, a Comissão declarou vago o lugar na Mesa ocupado pelo

Deputado E. Uwizeyimana (Ruanda). A eleição para preencher este lugar vago terá lugar na próxima

Assembleia.

4.4. Comissão Permanente dos Assuntos das Nações Unidas

A Comissão Permanente para os Assuntos das Nações Unidas realizou duas sessões. A primeira sessão

contou com a presença do novo Secretário-Geral Adjunto das Nações Unidas para os Assuntos da Juventude,

Dr. F. Paullier, que apresentou o novo Gabinete da Juventude e o seu mandato para facilitar o acesso dos jovens

aos debates e processos em todo o sistema das Nações Unidas. Cerca de 48 delegações estiveram presentes

no debate.

A segunda sessão centrou-se na sustentabilidade do trabalho humanitário da ONU. A Comissão foi informada

por funcionários de alto nível do Gabinete de Coordenação dos Assuntos Humanitários das Nações Unidas

(OCHA), do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), do Programa Alimentar

Mundial (WFP) e da Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados Palestinianos no Próximo

Oriente (UNRWA). Estes funcionários partilharam informações importantes sobre as crises humanitárias no

mundo.

A Comissão aprovou uma moção para incentivar os Deputados a empenharem-se internamente na reforma

do Conselho de Segurança, a promoverem um debate nos seus parlamentos, a discutirem a questão com o seu

representante permanente junto da ONU e a estarem prontos a ratificar quaisquer alterações acordadas ao

Conselho de Segurança.

Na sessão de 25 de março de 2024, a Comissão convocou uma reunião especial de alto nível para os

Presidentes e Vice-Presidentes sobre a crise do multilateralismo. O debate contou com a participação de T.

Valovaya, Diretora-Geral do Gabinete das Nações Unidas em Genebra, e de R. Grynspan, Secretária-Geral da

Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento.

II SÉRIE-D — NÚMERO 11 6 4.3. Comissão Permanente para a Democracia e os Direitos Humanos A Comissão realizou duas sessões, em 25 e 26 de março de 2024. As duas sessões foram presididas pelo Deputado A. Torosyan (Arménia), Vice-Presidente da Mesa da Comissão Permanente para a Democracia e os Direitos Humanos, em substituição da Presidente da Mesa, Deputada J. Mahmood (Maldivas), que esteve ausente devido à campanha eleitoral no seu país. Os Deputados debateram sobre o projeto de resolução a adotar na 149.ª Assembleia acerca do impacto da inteligência artificial na democracia, nos direitos humanos e no Estado de direito. Na conclusão do debate os Deputados reconheceram os muitos benefícios potenciais que a IA pode trazer, como a criação de novas oportunidades económicas, a aceleração da investigação médica e a identificação de ações para mitigar as alterações climáticas. Ficaram também expressas as preocupações sobre os potenciais riscos da IA, que vão desde a instabilidade democrática a preocupações éticas, ameaças à paz e segurança globais, inquietação em torno da proteção de dados, a revolução da guerra e, de forma particularmente alarmante, potenciais eventos ao nível da extinção. Os Deputados realizaram também um debate sobre ações sustentáveis para melhorar as condições de vida das pessoas com deficiência, incluindo as suas oportunidades de educação e de trabalho. Os painelistas convidados disseram que a vontade política é um fator determinante para garantir que os direitos das pessoas com deficiência são prioritários. Devem ser elaboradas leis holísticas e orçamentos específicos, incluindo, mas não se limitando a, para as áreas da saúde e da educação – e o seu impacto deve também ser regularmente monitorizado. As quotas dos partidos políticos podem revelar-se eficazes para melhorar o acesso das pessoas com deficiência aos órgãos de decisão, incluindo o parlamento. Isto traz perspetivas muito necessárias para a tomada de decisões e constitui um bom exemplo para a sociedade. Além disso, foi salientada a necessidade de garantir uma forte ênfase na deficiência no contexto da Cimeira do Futuro, uma vez que esta deve ser considerada uma questão pública e uma questão social. Em cumprimento dos Estatutos da organização, a Comissão declarou vago o lugar na Mesa ocupado pelo Deputado E. Uwizeyimana (Ruanda). A eleição para preencher este lugar vago terá lugar na próxima Assembleia. 4.4. Comissão Permanente dos Assuntos das Nações Unidas A Comissão Permanente para os Assuntos das Nações Unidas realizou duas sessões. A primeira sessão contou com a presença do novo Secretário-Geral Adjunto das Nações Unidas para os Assuntos da Juventude, Dr. F. Paullier, que apresentou o novo Gabinete da Juventude e o seu mandato para facilitar o acesso dos jovens aos debates e processos em todo o sistema das Nações Unidas. Cerca de 48 delegações estiveram presentes no debate. A segunda sessão centrou-se na sustentabilidade do trabalho humanitário da ONU. A Comissão foi informada por funcionários de alto nível do Gabinete de Coordenação dos Assuntos Humanitários das Nações Unidas (OCHA), do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), do Programa Alimentar Mundial (WFP) e da Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados Palestinianos no Próximo Oriente (UNRWA). Estes funcionários partilharam informações importantes sobre as crises humanitárias no mundo. A Comissão aprovou uma moção para incentivar os Deputados a empenharem-se internamente na reforma do Conselho de Segurança, a promoverem um debate nos seus parlamentos, a discutirem a questão com o seu representante permanente junto da ONU e a estarem prontos a ratificar quaisquer alterações acordadas ao Conselho de Segurança. Na sessão de 25 de março de 2024, a Comissão convocou uma reunião especial de alto nível para os Presidentes e Vice-Presidentes sobre a crise do multilateralismo. O debate contou com a participação de T. Valovaya, Diretora-Geral do Gabinete das Nações Unidas em Genebra, e de R. Grynspan, Secretária-Geral da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento.

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