II SÉRIE-D — NÚMERO 11

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2.1. Segmento de responsabilização

Pela quinta Assembleia consecutiva o debate geral incluiu um segmento especial de prestação de contas.

Durante este segmento as delegações foram convidadas a contribuir com intervenções sobre as suas ações

para promover a solidariedade parlamentar na defesa dos direitos humanos dos parlamentares, o envolvimento

parlamentar na promoção de sociedades inclusivas e a ação parlamentar para combater as alterações

climáticas.

Neste contexto, a Presidente da UIP enfatizou a natureza da UIP como uma organização orientada para os

membros, na qual as decisões e os resultados devem ser traduzidos em realidades nacionais para o bem-estar

das pessoas. De acordo com os Estatutos da UIP, os parlamentos membros devem partilhar com a Organização

os detalhes dos resultados alcançados no seguimento das decisões da UIP.

Para facilitar este processo, todos os anos, parlamentos de cada grupo geopolítico são designados para

apresentar um relatório e responder a um inquérito preparado pelo Secretariado da UIP. A taxa de inquiridos

atingiu um máximo de 71 % em 2023. Em 2024, está previsto que 38 países dos seis grupos geopolíticos

apresentem relatórios.

A Delegação Portuguesa já não se encontrava presente na Assembleia devido à obrigatoriedade de regresso

a Portugal, pelo que não houve intervenção portuguesa.

3. Item de urgência

Em 24 de março de 2024, a Presidente informou a Assembleia de que tinham sido recebidos seis itens de

urgência:

– Sensibilização para as medidas provisórias do Tribunal Internacional de Justiça a favor de Israel em relação

aos palestinianos em Gaza e para a necessidade de uma ação urgente sobre a crise humanitária em

Gaza (África do Sul, com o apoio do Grupo Africano e do Grupo Árabe). O documento pode ser encontrado

aqui.

– A libertação imediata dos reféns em Gaza (Israel). O documento pode ser encontrado aqui.

– Diplomacia parlamentar para a paz na Palestina (Indonésia e Malásia). O documento pode ser encontrado

aqui.

– Apelo a uma ação urgente relativamente ao conflito no Médio Oriente (Dinamarca, França, Hungria, Irlanda,

Portugal, Suécia e Reino Unido). O documento pode ser encontrado aqui.

– Eleições livres, justas e transparentes, sem proibições: Para uma transição democrática ordenada e

pacífica na República Bolivariana da Venezuela (Argentina, em nome das delegações da Argentina, da

Guiana, do Peru e do Uruguai). O documento pode ser encontrado aqui.

– Apelo a uma ação urgente para pôr termo à agressão e às violações maciças dos direitos humanos na

República Democrática do Congo (República Democrática do Congo). O documento pode ser encontrado

aqui.

A Presidente anunciou que estavam em curso negociações para uma proposta conjunta da África do Sul

(com o apoio do Grupo Africano e do Grupo Árabe) e da Dinamarca (e de seis outros países do Grupo dos Doze

Mais). Esta proposta conjunta acabou por não se concretizar.

A Delegação da Irlanda falou contra a proposta de Israel. A Delegação de Israel retirou a sua proposta; a

Delegação da Indonésia, Delegação da Malásia e a delegação da República do Congo retiraram a suas

propostas a favor da proposta da África do Sul.

A Assembleia procedeu então a uma votação nominal das três propostas restantes, após o que a Presidente

anunciou que nenhuma das três propostas ainda em cima da mesa tinha obtido a maioria necessária de dois

terços. Assim, nenhuma das propostas poderia ser incluída na ordem do dia da 148.ª Assembleia, de acordo

com o Regimento da Assembleia [artigo 11.2(a)].