30 DE JULHO DE 2024

5

4. Comissões Permanentes e grupos de trabalho

4.1. Comissão Permanente para a Paz e Segurança Internacional

A Comissão Permanente para a Paz e a Segurança Internacional realizou três sessões plenárias entre os

dias 24 e 26 de março, sob a presidência da Deputada A. Kuspan (Cazaquistão). Os Deputados debateram o

projeto de resolução sobre o impacto social e humanitário dos sistemas de armas autónomos e da inteligência

artificial.

Após a apresentação do projeto de resolução por um dos dois correlatores, os Deputados expressaram as

suas reflexões sobre o assunto. Durante o processo de redação, a Comissão analisou 200 alterações

apresentadas por 22 parlamentos membros e pelo Fórum das Mulheres Parlamentares. Cerca de um terço das

alterações propostas foram aceites.

A 27 de março a Presidente da Comissão apresentou o projeto de resolução na sessão plenária da

Assembleia, tendo o mesmo sido aprovado por consenso1.

No documento os Deputados expressam os seus receios e apelam à legislação urgente dos países membros

sobre os sistemas de armas autónomos e da inteligência artificial. O documento completo pode ser encontrado

aqui.

A mesa da Comissão apresentou ainda à Assembleia o item com o título O papel dos parlamentos no avanço

da solução dos dois Estados na Palestina, tendo aprovado a nomeação do Deputado M.A. Bouchouit (Argélia)

e do Deputado J. Buttimer (Irlanda) como correlatores da próxima resolução. Por motivos de equidade e inclusão

e devido à sensibilidade do tema, a mesa propôs a criação de uma equipa composta por um correlator de cada

grupo geopolítico. A Presidente da UIP irá proceder a consultas com vista à nomeação destes relatores o mais

rapidamente possível, nos termos do n.º 4 do artigo 13.º do Regimento das Comissões Permanentes.

4.2. Comissão Permanente sobre Desenvolvimento Sustentável

A Comissão Permanente sobre Desenvolvimento Sustentável reuniu-se em 24, 25 e 26 de março de 2024,

sob a presidência do Deputado W. William (Seicheles). A Comissão elaborou a resolução sobre as parcerias

para a ação climática: Promover o acesso a energia verde a preços acessíveis e garantir a inovação, a

responsabilidade e a equidade. O projeto de resolução e o memorando explicativo foram preparados pelos

correlatores, Deputada M.S. Al Suwaidi (Emirados Árabes Unidos), Deputado S. Patra (Índia) e Deputada L.

Vasylenko (Ucrânia). Ambos os documentos podem ser encontrados aqui e aqui, respetivamente.

A redação da resolução foi realizada em sessão plenária, tendo a Comissão recebido 293 alterações

apresentadas por 27 parlamentos membros. O projeto de resolução consolidado foi aprovado por consenso. A

Índia e o Irão (República Islâmica do) expressaram a sua oposição a todo o texto. A China expressou reservas

sobre os parágrafos 7 e 8 do preâmbulo e os parágrafos 8 e 25 do documento. A Turquia expressou reservas

relativamente aos parágrafos 24, 25 e 26. O documento pode ser encontrado aqui.

Na sua última sessão a Comissão adotou o próximo tema intitulado Estratégias parlamentares para atenuar

o impacto a longo prazo dos conflitos, incluindo os conflitos armados, no desenvolvimento sustentável.A

Comissão aprovou as nomeações da Deputada H. Ramzy Fayez (Bahrein), da Deputada E.T. Muteka (Namibia)

e do Deputado R. Fogiel (Polónia) como correlatores.

Foi igualmente aprovado um plano de trabalho para a próxima Assembleia onde foi incluído um debate sobre

o tema da próxima resolução; um painel de debate com o tema O papel dos parlamentos na prevenção da

evasão fiscal das empresas e no alcançar do desenvolvimento sustentável. Também ficou decidido a realização

de um segmento para preparação da reunião parlamentar na Conferência das Nações Unidas sobre Alterações

Climáticas no Azerbaijão (COP29).

1 As Delegações da Índia, do Irão (República Islâmica do) e da Federação da Rússia manifestaram a sua oposição a todo o texto da resolução. As delegações da China e da Lituânia exprimiram uma reserva relativamente a todo o texto da resolução. As Delegações da Austrália, Canadá, Cuba, França, Nova Zelândia, República da Coreia, Turquia e o Reino Unido exprimiram reservas sobre vários parágrafos e, em alguns casos, sobre a utilização da expressão «sistemas de armas autónomos» sem mencionar a caraterística da letalidade.