II SÉRIE-D — NÚMERO 11

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4.7. Grupo de Facilitadores para o Chipre2

O Grupo de Facilitadores para Chipre reuniu-se em 23 de março de 2024. Participaram na reunião um

facilitador, o Deputado L. Wehrli (Suíça), três membros da Câmara dos Representantes da República de Chipre

e três representantes dos partidos políticos cipriotas turcos. As partes reafirmaram o seu empenhamento em

encontrar uma solução para o problema de Chipre, com base numa federação bi-zonal e bi-comunitária, em

conformidade com as resoluções pertinentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas e com os valores

e princípios da União Europeia.

As partes manifestaram a esperança de que o recentemente nomeado Enviado Pessoal do Secretário-Geral

da ONU para Chipre contribua para quebrar o atual impasse e para o reatamento das negociações com vista a

alcançar uma solução sustentável o mais rapidamente possível, em benefício das gerações presentes e futuras.

Sublinharam a necessidade de medidas de criação de confiança, bem como a importância de incluir as mulheres

nas conversações de construção da paz.

As partes também trocaram pontos de vista sobre as formas de promover melhor os esforços conjuntos na

abordagem das questões relacionadas com o clima e na gestão de situações de emergência. Por sua vez, a

UIP reiterou a sua disponibilidade para prestar assistência suplementar no que respeita às tão necessárias

medidas de criação de confiança.

4.8. Comissão dos Direitos Humanos dos Deputados

A Comissão realizou a sua 174.ª sessão de 22 a 26 de março de 2024. Participaram na sessão os Deputados

M.G. Odhiambo (Quénia), Presidente, L. Quartapelle (Itália), A. Reynoso (México), L. Fehlmann Rielle (Suíça),

C. Asiaín Pereira (Uruguai) e H. Kamboni (Zâmbia). O Deputado B. Mbuku Laka (República Democrática do

Congo) também participou na sessão à distância. [Os Deputados S. Cogolati (Bélgica) e o E. Blanc (França) não

puderam participar na sessão].

A Comissão examinou a situação de 350 Deputados (34 % dos quais são mulheres) em 19 países. Foram

declarados admissíveis novos casos relativos a 26 Deputados na Guiné-Bissau (quatro Deputados), na Índia

(um Deputado), em Madagáscar (um Deputado), na Somália (um Deputado), na Turquia (um Deputado) e no

Zimbabué (18 Deputados). Um caso, relativo a um Deputado de Israel, foi declarado inadmissível e um caso

relativo a um Deputado da República Bolivariana da Venezuela foi encerrado. A Comissão realizou ainda oito

audições (uma das quais online) com as delegações nacionais e os queixosos.

A Comissão apresentou ao Conselho Diretivo as decisões para adoção sobre a situação de 268

parlamentares nos seguintes países: Bangladesh, Egipto, Eswatini, Guiné-Bissau3, Israel, Quirguizistão,

Madagáscar, Paquistão, Palestina, Filipinas, Somália, Turquia, Venezuela (República Bolivariana da) e

Zimbabué.

4.9. Comissão para a Promoção do Respeito pelo Direito Internacional Humanitário

A Comissão para a Promoção do Respeito pelo Direito Internacional Humanitário (DIH) reuniu-se a 26 de

março de 2024. Os Deputados ouviram uma atualização sobre a evolução recente no que diz respeito a áreas

específicas de preocupação humanitária. A Comissão prestou especial atenção a três situações: Afeganistão,

República Democrática do Congo (RDC) e Sudão.

A Comissão apelou aos membros da UIP para que promovessem esforços no sentido da reinstalação dos

Deputados afegãos e do pessoal parlamentar atualmente em risco – um exemplo de solidariedade parlamentar

em ação. Decidiu também continuar a chamar a atenção para a situação dos refugiados e das pessoas

deslocadas internamente, especialmente na RDC, e apelou a todos os membros da UIP para que chamem a

atenção para estas situações nos seus parlamentos e considerem a possibilidade de prestar apoio às

2 Este Grupo reúne à porta fechada apenas participando os Deputados eleitos e os representantes da República do Chipre e de partidos políticos cipriotas turcos. 3 O caso é respeitante a quatro Deputados, incluindo o Presidente da Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau.