8 DE NOVEMBRO DE 2024

3

semelhança do que ocorre a nível governamental e, por outro lado, a renovação do calendário da presidência

rotativa do Grupo, o qual foi adotado até 2025, tendo ambas as propostas recebido a concordância por parte

dos participantes.

Da agenda da Conferência sobre PESC/PCSD constavam os seguintes pontos:

Sessão de abertura

János Latorcai, Vice-Presidente da Assembleia Nacional Húngara, iniciou a sessão, dando as boas-vindas

a todos os participantes, e referiu os temas em destaque na Conferência, designadamente o futuro da Europa e

o alargamento, as prioridades da política externa e de segurança comum e a política comum de segurança e

defesa, com destaque para a guerra na Ucrânia, a proteção das fronteiras externas e a migração ilegal, e as

mudanças geopolíticas e estratégicas no mundo. Lajos Kósa, Presidente da Comissão da Defesa e da

Aplicação da Lei da Assembleia Nacional Húngara, relembrando a adesão da Hungria à UE, em 2004, salientou

a importância de reforçar a construção europeia, através de uma forte competitividade, de paz e prosperidade e

de um diálogo contínuo, sem prejuízo de haver entendimentos diferentes. Zsolt Németh, Presidente da

Comissão dos Negócios Estrangeiros da Assembleia Nacional Húngara, recordou o papel desempenhado pela

Conferência enquanto fórum de monitorização e de cooperação entre os Estados-Membros com as suas

diversidades internas, mas objetivos comuns, e referiu a necessidade de reforçar a autonomia estratégica

europeia com vista a proteger e promover os interesses e valores da UE. David Mcallister, Presidente da

Comissão dos Assuntos Externos do Parlamento Europeu (PE), felicitou a Presidência húngara pela organização

dos trabalhos e realçou a importância de a UE, no atual contexto internacional volátil, se focar em quatro

objetivos estratégicos: i) enfrentar as consequências da atual guerra de agressão russa na Ucrânia, com

destaque para a Resolução do Parlamento Europeu de 17 de julho de 2024, sobre o apoio contínuo à Ucrânia

e o apoio ao Plano de Paz apresentado pelo Presidente Zelensky; ii) defender o multilateralismo baseado em

regras, em particular as Nações Unidas e as suas agências; iii) desenvolver alianças e parcerias estratégicas

com objetivos comuns, como a da NATO; e iv) adaptar progressivamente as estruturas e os processos decisórios

da UE, aumentando a sua capacidade de ação e de forma mais eficaz. Por fim, frisou o papel essencial

desempenhado pelos parlamentos nacionais e o Parlamento Europeu na garantia da legitimidade democrática.

Sessão I: A futura Europa e os países que pretendem aderir à UE

Zsolt Németh, Presidente da Comissão dos Negócios Estrangeiros da Assembleia Nacional Húngara,

moderador da sessão, passou a palavra a Olivér Várhelyi, Comissário para a Vizinhança e o Alargamento, que,

após realçar a importância do alargamento para a paz, prosperidade e segurança na Europa, como um

investimento geopolítico para fortalecer e consolidar os fundamentos da paz, estabilidade, segurança e

prosperidade a longo prazo, destacou os progressos realizados no processo de alagamento da UE. Assim,

referiu o Plano de Crescimento para os Balcãs Ocidentais, com um apoio financeiro adicional de 6 mil milhões

de euros, e que visa promover o desenvolvimento socioeconómico e acelerar a convergência da região com a

UE, incentivando a integração económica regional através do mercado comum. Relembrou a criação do

mecanismo de apoio à Ucrânia no valor de 50 mil milhões de euros para o período de 2024-2027, com foco na

preparação para a adesão e na recuperação e reconstrução do país. Realçou ainda os avanços nos processos

de adesão de vários países como de Montenegro, especialmente nos capítulos 23 e 24, da Sérvia, cujo foco

está na continuação das negociações e na abertura do cluster 3 sobre competitividade e crescimento inclusivo,

da Albânia e da Macedónia do Norte, cujas conferências intergovernamentais serão para breve. Quanto à

Bósnia-Herzegovina e a Turquia, sublinhou a necessidade de uma abordagem construtiva, devendo ser evitadas

ações unilaterais que aumentem as tensões. Concluiu afirmando que o alargamento está no topo da agenda

política e que o projeto europeu não estará completo sem a adesão dos países dos Balcãs e do Leste, cumprindo

os critérios de Copenhaga, com total empenho na concretização das reformas da UE e respetivas políticas e

através de uma política de alargamento credível, previsível, dinâmica e sujeita a uma orientação política ainda

mais forte, com os vários instrumentos e apoios necessários.

János Bóka, Ministro dos Assuntos da União Europeia da Hungria, referindo-se às prioridades da

Presidência húngara do Conselho da UE, salientou, em primeiro lugar, a necessidade de adotar um novo acordo