II SÉRIE-D — NÚMERO 14

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europeia, nomeadamente no quadro da tecnologia digital, das técnicas de recolha de dados e dos projetos de

inteligência artificial adaptados às soluções de segurança e defesa; e, por último, como tornar as iniciativas

europeias de desenvolvimento de capacidades de defesa mais atrativas, de modo a impulsionar a interação

entre a indústria, a academia, os centros de investigação e as Forças Armadas.

Em resposta às questões colocadas, Simon Mordue, realçou a posição consensual em torno da questão de

a Ucrânia ser a principal responsável por definir as condições de um acordo de paz justo e sustentável, de

acordo com os princípios constantes da Carta das Nações Unidas sobre a integridade territorial, devendo a UE

apoiá-los no processo. No que diz respeito à questão cipriota e às relações com a Turquia, frisou a importância

da parceria estratégica com a Turquia e a necessidade de avançar nas negociações para alcançar uma solução

no quadro das Nações Unidas. Quanto à defesa, sublinhou a necessidade de a UE reforçar este domínio, com

coerência, através de aquisições conjuntas, reforçando as capacidades de defesa e no âmbito da aliança com

a NATO. Por fim, referiu a importância de a UE conferir uma dinâmica ao processo de alargamento que permita

o acolhimento eficaz e efetivo dos novos membros.

Debate de urgência sobre uma questão de atualidade: as implicações dos ataques indiscriminados

da Rússia na economia e nas infraestruturas da Ucrânia

Costas Mavrides, membro da Comissão AFET do PE, introduziu o tema no âmbito da política externa e de

segurança e da política comum de segurança e defesa, explicitando que o pretendido era um debate orientado

para uma troca de impressões entre parlamentares, sem intervenções de fundo.

No debate que se seguiu, foi reiterada a solidariedade e o apoio coletivo e unânime à Ucrânia contra a

agressão russa, tendo sido realçada a necessidade de criar uma estratégia para a Ucrânia, em conjunto com

parceiros como os EUA, designadamente para a reconstrução pós-guerra, tendo ainda sido apontada a

necessidade de promover a ordem internacional e os direitos humanos, apoiar o setor energético ucraniano, em

especial ao inverno que se aproxima, e ao seu processo de adesão à UE.

Sessão III: Proteção das fronteiras externas e migração ilegal

Lajos Kósa, Presidente da Comissão de Defesa e Aplicação da Lei da Assembleia Nacional Húngara,

enquanto moderador da sessão, saudou os participantes no segundo dia de trabalhos, faz um pequeno

enquadramento e anunciou a transmissão de um vídeo sobre os desafios enfrentados pela Hungria na proteção

das fronteiras externas da UE. De seguida, Bence Rétvári, Vice-Ministro do Interior do Governo húngaro,

abordou a realidade da fronteira húngara, destacando o papel da polícia e das autoridades de controlo fronteiriço

na proteção da mesma desde 2015, referindo a violência e agressividade por parte de migrantes que chegam

sem documentos, frequentemente com o apoio de traficantes, e que inclui confrontos com a polícia e o uso de

armas. Defendeu a necessidade de proteger as fronteiras externas da UE e de realizar os procedimentos de

asilo fora do seu território, conforme o Acordo de Schengen, mencionando a falta de apoio financeiro da UE,

responsabilidade que deve ser partilhada entre os Estados-Membros. János Zoltán Kuczik, Sub-Chefe da

Polícia Nacional Húngara, começou por referir que, em 2015, a Hungria enfrentou uma migração sem

precedentes, o que representou um enorme desafio para a Polícia Nacional Húngara, e levou à adaptação da

infraestrutura e do enquadramento legal para fazer face a essa situação, com a construção de uma rede de

segurança na fronteira, o recrutamento de novos agentes, e a declaração de estado de emergência migratória

pelo governo. Informou que, após 2015, houve um aumento acentuado no número de migrantes que tentavam

cruzar ilegalmente a fronteira da Hungria, com um crescimento nos ataques contra as forças de fronteira,

resultando em inúmeros incidentes e agentes feridos. Concluiu com um apelo aos Estados-Membros para

reforçarem o apoio à Hungria na proteção das fronteiras externas da UE, e agradeceu a colaboração já existente

com alguns países fronteiriços.

Seguiu-se o período de debate, onde foram abordados temas como os desafios no domínio da proteção das

fronteiras dos Estados-Membros, a instrumentalização de migrantes levada a cabo pela Rússia e pela

Bielorrússia, a construção de redes de segurança e barreiras físicas, por parte de países como a Lituânia e a

Finlândia, para proteger as fronteiras externas do Espaço Schengen, a relevância de investir num sistema de