II SÉRIE-D — NÚMERO 21

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DELEGAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

RELATÓRIO DE PARTICIPAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA NA CONFERÊNCIA

INTERPARLAMENTAR SOBRE A ESTABILIDADE, A COORDENAÇÃO E A GOVERNAÇÃO ECONÓMICA

NA UNIÃO EUROPEIA (ARTIGO 13.º DO TECG), QUE TEVE LUGAR EM BUDAPESTE NOS DIAS 3 E 4 DE

OUTUBRO DE 2024

Delegação (composição)

– Deputado Marco Claudino (PSD) – Chefe da Delegação e membro da Comissão de Assuntos Europeus;

– Deputada Ana Mendes Godinho (PS) – membro da Comissão de Assuntos Europeus;

– Deputado António Pinto Pereira (CH) – membro da Comissão de Assuntos Europeus;

– Deputado Hugo Carneiro (PSD) – membro da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração

Pública;

– Deputado Carlos Pereira (PS) – membro da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração

Pública;

– Deputado João Antunes dos Santos (PSD) – membro da Comissão de Trabalho, Segurança Social e

Inclusão;

– Deputada Ana Paula Bernardo (PS) – membro da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão;

A assessoria foi prestada por Gonçalo Sousa Pereira, Assessor da Comissão de Assuntos Europeus, e

Bruno Dias Pinheiro, Representante da AR junto das instituições da UE.

Da agenda da Conferência constavam os seguintes pontos:

Sessão de abertura

János LATORCAI, Vice-Presidente da Assembleia Nacional Húngara, iniciou a sessão dando as boas-

vindas a todos os participantes tendo apresentado os temas em destaque na conferência, designadamente, as

vantagens competitivas dos automóveis elétricos na União Europeia (UE), a reforma do quadro da governação

económica e o impacto do orçamento da UE para a política de coesão no quadro financeiro plurianual. Neste

âmbito, destacou a importância da competitividade europeia, focando o Relatório Draghi e as pertinentes

propostas apresentadas de investimento na inovação e desenvolvimento. Referiu que era necessário alterar a

atual situação da UE, salientando a possibilidade de a União alcançar um lugar de topo mundial nesta área.

No mesmo contexto, sublinhou a relevância da indústria automóvel para a economia europeia, denotando que

o Relatório Draghi propunha mesmo maiores tarifas sobre a importação destes produtos para impedir os

avanços da China, tendo aditado que a Hungria tinha apresentado uma proposta para fazer face a este

problema de competitividade na indústria automóvel. Por outro lado, referiu que uma outra prioridade da

Hungria prendia-se com a renovação da governação económica com a adoção de novas regras, salientando

que esta reforma tinha sido acelerada no final da Presidência espanhola do Conselho da União Europeia.

Evidenciou, ainda, que os Estados-Membros poderiam alcançar estes objetivos se agissem em conjunto,

avançando mesmo que com a reforma da governação económica era possível alcançar a autonomia

estratégica da UE. Concluiu desejando a todos um excelente trabalho e que todos pudessem aproveitar a

cidade de Budapeste e a história da Hungria.

Sessão I: As vantagens competitivas do aparecimento de automóveis elétricos na União Europeia e

os preparativos necessários para a tomada de decisões

Erik BÁNKI, Presidente da Comissão de Economia da Assembleia Nacional Húngara, moderador da

sessão, iniciou o painel referindo que, no contexto da competitividade, a UE tinha grandes desafios para

resolver, estando a perder espaço para outras potências. Referiu, tal como mencionado no Relatório Draghi,

que a competitividade era um desafio, mas também uma oportunidade que deveria ser aproveitada,

destacando, por exemplo, o Pacto Ecológico Europeu, que tinha sido inovador ao pretender a UE como um