II SÉRIE-D — NÚMERO 21

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Em resposta às questões colocadas, Tibor NAVRACSICS referiu que a política de coesão era vital para

aumentar a competitividade da EU, bem como tinha a capacidade de reduzir as imparidades na União.

Destacou que a política de coesão não era uma ideologia política, mas sim uma política social, pois se todos

os Estados-Membros ficassem mais fortes, a UE sairia a ganhar. Salientou que a Hungria tinha tido um grande

sucesso na implementação dos fundos do QFP, apesar de terem tido uma retenção de 25 % dos fundos

europeus. Sobre o alargamento, referiu que a Hungria apoiava a entrada dos países candidatos, contudo

alertou a pressão que a entrada de novos Estados-Membros causaria na política de coesão. Salientou que a

UE deveria ser mais simples, concluindo que outras políticas europeias não deviam consumir a política de

coesão, pois todos pretendiam uma maior inclusão da UE.

Sessão de encerramento

Para encerrar a conferência, Zoltán VAJDA, Presidente da Comissão dos Orçamentos, agradeceu a

participação de todos. Referiu que os debates tinham sido muito interessantes, destacando como principais

temas a mobilidade europeia como fator para dinamizar a competitividade, a reforma da governação

económica, com a necessidade de a UE responder, em conjunto, aos atuais desafios, e a essencialidade da

política de coesão que se traduzia na solidariedade entre os Estados-Membros. Sublinhou que estes debates

mostravam que existiam oportunidades nos desafios, mas era preciso agir em conjunto, recordando que a UE

ganhava força com a sua diversidade. Concluiu mencionando que a vantagem da UE era a sua diversidade e

de conseguir avançar, conjuntamente, na mesma direção.

Assembleia da República, 4 de fevereiro de 2025.

O Chefe da Delegação, Deputado Marco Claudino.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.

A Deputada Ana Mendes Godinho (PS) referiu que, nos últimos anos, a UE tinha conseguido manter-se

unida e ultrapassar os desafios sem precedentes provocados por uma pandemia global, com uma resposta

europeia conjunta que colocou as pessoas em primeiro lugar. Destacou que, há três anos, a União Europeia uniu-

se na Cimeira Social do Porto, em Portugal, onde tinha assumido um forte compromisso com a adoção do Pilar

Europeu dos Direitos Sociais como a espinha dorsal que abrangia todos. Recordou que as novas regras eram

claramente abertas e reconheciam que o investimento social era fundamental, tendo-se já provado, de forma

concreta, que o investimento nas pessoas era o motor crucial do crescimento e da competitividade da Europa.

Acrescentou que era, por isso, urgente, como identificou o Relatório Draghi, um novo instrumento europeu para

investir nas transições críticas que se estava a enfrentar, caso contrário, perder-se-iam as pessoas e a Europa

desmoronar-se-ia. Concluiu que era necessário um instrumento europeu forte, como o SURE, que pudesse

apoiar de forma maciça milhões de empregos em transição e, ao mesmo tempo, preparar os trabalhadores para

os novos empregos digitais e ecológicos.

O Deputado Hugo Carneiro (PSD) salientou que a política de coesão era um instrumento vital para as

regiões menos desenvolvidas da UE, denotando que apenas uma UE unida poderia lidar com os desafios

mundiais futuros. Referiu que um desses desafios se prendia com o posicionamento que a UE iria adotar perante

as outras economias mundiais e como podia a UE continuar a financiar e fortalecer a política de coesão, dando

como exemplo o que se passava na China, onde o Estado subsidiava as suas empresas que operavam no

mercado europeu, criando disparidades entre os vários operadores e desigualdade competitiva. Destacou que a

UE tinha adotado uma diretiva sobre o Pilar II, estabelecendo como taxa mínima global 15 % de imposto para as

empresas, devendo os Estados-Membros implementar tal medida. Sublinhou que poderiam ser alocados,

anualmente, aos fundos de coesão, parte das coletas deste imposto, destacando que a implementação do Pilar II

da Diretiva poderia angariar um valor muito considerável que reforçaria a política de coesão. Concluiu referindo

que havia alguns que defendiam um alívio das contribuições dos Estados-Membros para o orçamento europeu de

modo a poderem investir em setores estratégicos, criando assim iguais oportunidades para todos.