17 DE MARÇO DE 2025

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próprio, tendo sumariamente explanado o funcionamento do mesmo aos parlamentares, concluindo que havia

sempre espaço para aumentar a transparência no campo orçamental de modo a melhor esclarecer os

cidadãos.

Balázs ROMHÁNYI referiu pertencer a uma entidade da sociedade civil, tendo destacado a importância da

elaboração de avaliações de impacto aquando da apresentação da proposta de orçamento. Salientou que o

Governo húngaro elaborava tais avaliações, mas era necessário que outras entidades autónomas e

transparentes também o fizessem. Defendeu que havia espaço para uma maior transparência fiscal e que as

instituições independentes teriam um papel importante nessa ação, concluindo que era necessário ter

independência nas instituições que fiscalizavam o orçamento público.

Por fim, interveio Zoltán VAJDA, tendo recordado que a UE teria desafios pela frente, pelo que era

necessário agir de forma conjunta, pois só assim era possível manter um sistema sustentável e saudável.

Concluiu sublinhando que existiam várias oportunidades, mas para a União as poder aproveitar teria de ser em

cooperação e em conjunto.

Sessão III: O impacto do orçamento da UE para a política de coesão no quadro financeiro plurianual

A terceira e última sessão da reunião iniciou-se com a transmissão de um vídeo com uma mensagem de

Elisa FERREIRA, Comissária Europeia para a Coesão e as Reformas, no qual referiu que a política da coesão

era crucial na UE, representando 13 % do orçamento europeu. Contudo, recordou que o mais importante desta

política era o seu princípio, isto é, todos tinham a mesma oportunidade da integração europeia, reforçando que

era uma política que tinha de ser protegida. Destacou que a política de coesão promovia a competitividade e

que os investimentos da coesão permitiam uma melhoria estrutural e empoderamento das regiões da UE.

Concluiu defendendo que a política de coesão era crucial no combate às crises nomeadamente como aquelas

provocadas pela COVID-19.

De seguida, interveio Tibor NAVRACSICS, Ministro da Administração Pública e do Desenvolvimento

Regional da Hungria, que referiu o facto de a política de coesão ser uma das maiores verbas do Quadro

Financeiro Plurianual (QFP) da União Europeia para o período 2021-2027. Destacou que, em 2022, a

Comissão Europeia tinha apresentado o seu oitavo relatório sobre a implementação desta política, tendo

definido linhas orientadoras para o futuro desta política. Neste contexto, defendeu que a política de coesão

deveria ser destacada nas próximas negociações do próximo QFP e que o novo ato sobre a política de coesão

deveria melhorar a qualidade de vida das populações locais e manter as pessoas no território. Salientou que

era preciso estimular os municípios para aplicação destas políticas bem como realçou a importância de manter

esta política no futuro por ser um pilar fundamental na UE a longo prazo contribuindo para uma maior

competitividade europeia. Com efeito, destacou vários estudos que defendiam que a política de coesão tinha

um grande impacto em diversos Estados-Membros, pelo que era importante criar as melhores oportunidades

para todos. Concluiu referindo a importância de se focar na forma como os Estados-Membros poderiam ter

melhores ferramentas para implementar o Pacto Ecológico Europeu e reter o talento nacional, criando as

condições necessárias para que estes não emigrassem para fora da União.

Na fase de debate, os parlamentares destacaram a existência de várias regiões da UE que estavam abaixo

da média europeia, pelo que era essencial prosseguir com a política de coesão pois só assim era possível

manter um mercado interno integrado e acessível a todos; apelaram à simplificação do acesso aos fundos de

coesão e que se evitasse uma centralização desses fundos, de modo que os investimentos pudessem fazer

face às necessidades locais; referiram a necessidade de se iniciar, o mais breve possível, a negociação do

novo quadro financeiro plurianual, devendo a política de coesão ser uma das prioridades nessa negociação;

focaram a importância de se investir na segurança e garantir que, no novo quadro financeiro plurianual, as

regiões fossem mais reforçadas; salientaram a pertinência de se apostar em infraestruturas digitais fortes e

resilientes; e alertaram que, com o avanço do alargamento da UE, não deveria ser colocada em causa a

política de coesão.