II SÉRIE-D — NÚMERO 21

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Em resposta às questões colocadas, Péter Benő BANAI, referiu que, no campo da competitividade, a UE

estava a perder terreno para os Estados Unidos da América e para a China, sendo necessário promover um

maior crescimento económico da União, com investimento, mas, principalmente, com disciplina fiscal. Aditou

que, na Hungria, apoiavam as famílias e incentivavam a natalidade, de modo a combater o défice demográfico

do país, alocando um investimento elevado na promoção dessas medidas. Sublinhou, também, que

mantinham o défice abaixo dos 3 %, aplicando taxas de impostos sobre o consumo para equilibrar as contas

públicas. Sobre a transparência do processo orçamental, referiu que, na Hungria, tinham um sistema muito

O Deputado António Pinto Pereira (CH) destacou que a União Europeia estava a perder a corrida, no

campo da tecnologia e da inovação, para os Estados Unidos da Améria e para a China, pelo que um dos desafios

mais relevantes da atualidade era dotar a União de uma maior competitividade. Realçou o bom trabalho que a

Presidência húngara estava a desenvolver neste tema, referindo-se ao slogan da presidência «Make Europe

Great Again», cuja premissa acompanhava, pois era necessário tornar a UE mais forte na indústria da

automação. Referiu que a própria sobrevivência da União Europeia como centro económico e ator político na

cena mundial dependia da aposta nestas áreas, uma vez que o progresso neste campo iria aumentar a oferta de

emprego e promover o crescimento, bem como resolveria o problema demográfico que a Europa atualmente

enfrentava. Com efeito, destacou que, quanto à utilização da robótica no processo industrial, apenas a Alemanha

se encontrava no topo mundial da utilização destes recursos. Concluiu referindo que a automação era o maior

desafio desta geração e a Europa estava a perdê-lo, reforçando que a Europa deveria estar na liderança deste

processo e questionando o que é que a UE poderia fazer para inverter a situação atual.

O Deputado Hugo Carneiro (PSD) referiu como poderia a governação económica estabilizar as finanças dos

Estados-Membros, mas promover, igualmente, o crescimento e riqueza dos seus cidadãos. Destacou que muitos

concordavam que os Estados-Membros teriam de estar comprometidos em equilibrar as suas contas públicas e

manter a sua dívida sustentável, contudo, também reconheceu que era importante balancear este compromisso

com outros instrumentos cruciais, como o investimento público, para suscitar o crescimento e o desenvolvimento.

Recordou que as recentes medidas da UE permitiam que cada Estado-Membro pudesse definir o seu próprio

processo corretivo sem sacrificar o seu futuro. Neste sentido, salientou que Portugal tinha aprendido esta lição da

pior maneira, pois, há uns anos, o País esteve próximo da falência, tendo sido implementadas medidas muito

restritivas que tiveram grande impacto nas famílias portuguesas. Salientou que Portugal tinha aprendido que o

futuro da governação económica da UE teria de ter por base a flexibilidade para se poder adaptar à realidade de

cada Estado-Membro e permitir ajustes graduais para se alcançarem os objetivos financeiros previamente

definidos. Destacou que esta flexibilidade era essencial para garantir a estabilidade financeira, mas também para

permitir o crescimento económico. Concluiu referindo que Portugal estava, atualmente, a investir nos serviços

públicos e a reduzir os impostos, reforçando que tais políticas estavam de acordo com as novas regras do quadro

da governação económica da UE.

O Deputado Carlos Pereira (PS) apresentou alguns dados sobre a economia portuguesa que refletiam o

desenvolvimento de uma estratégia que contrariava as recomendações de que as medidas de austeridade eram

a melhor forma de abordar as questões da dívida e do défice. Referiu que, desde 2016, o Governo português

tinha abandonado as políticas de austeridade, em vigor desde 2011, como forma de equilibrar as contas públicas

do País. Aditou que, nessa altura, o Governo português tinha iniciado uma nova abordagem baseada em políticas

de retorno de rendimentos, reforço do investimento público e privado e correção das desigualdades sociais,

destacando que tais opções tinham permitido taxas de crescimento do PIB elevadas, mas também de diminuição

da dívida pública. Salientou que, com a adoção destas políticas, Portugal tinha saído dos procedimentos por

défice excessivo e tinha obtido margem de manobra para enfrentar choques externos inesperados, como a

pandemia e os efeitos da guerra na Europa, nomeadamente em termos de inflação. Por conseguinte, reforçou

este novo quadro de governação económica, que combinava a flexibilidade com a disciplina orçamental e estava

em sintonia com os interesses da Europa, pois era do interesse de uma Europa competitiva ter em consideração

as realidades de cada país. Recordou que, de acordo com o «think tank» europeu Bruguel, aplicando o novo

quadro de governação económica a Portugal, o nível de ajustamento necessário por ano era dos mais baixos da

maioria dos países europeus, o que demonstrava o bom desempenho português. Concluiu questionando se, de

acordo com o novo quadro, todos os membros europeus deviam apresentar um novo plano estrutural fiscal de

médio prazo e se era necessário explicar os compromissos de reforma fiscal e de investimento público dos

países nos próximos quatro ou cinco anos.