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II SÉRIE-D — NÚMERO 22

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➢ Transparência – foram feitos progressos na implementação do Quadro de Transparência Reforçada,

através da apresentação de vários relatórios climáticos bienais, sendo de referir que Portugal entregou os seus

relatórios a 12 de dezembro de 202414.

➢ Adaptação – de destacar neste âmbito o lançamento do Roteiro de Adaptação de Baku15 e o reforço do

apoio a países menos desenvolvidos através dos planos nacionais de adaptação16.

➢ Mitigação – na área da mitigação, apesar de não se terem registado avanços quanto à eliminação

gradual dos combustíveis fósseis, adotou-se o Programa de Trabalho de Ambição e Mitigação17, onde se

destacam ações para aumentar a ambição climática, propõe-se aos países o reforço das suas NDC, promove-

se a transição justa e enfatiza-se a colaboração internacional e o papel das tecnologias limpas.

➢ Género e alterações climáticas – de ressaltar a extensão do Programa Lima sobre Género18 por mais

dez anos e a criação de um novo plano de ação sobre género, a ser adotado na COP3019.

Assembleia da República, 23 de janeiro de 2025.

O Presidente da Comissão de Ambiente e Energia,

(Salvador Malheiro)

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.

14 Ver tabela constante do site da UNFCCC. 15 Sobre este roteiro consultar o site da UNFCCC. 16 A este respeito consultar o documento sobre a meta global de adaptação no site da UNFCCC. 17 O documento pode ser consultado no site da UNFCCC. 18 Para mais informações sobre este programa consultar o site da UNFCCC. 19 Ver decisão sobre alterações climáticas e género, adotada na COP29, no site da UNFCCC.