II SÉRIE-D — NÚMERO 22

12

José de la Mata Amaya, membro do Colégio da Eurojust e Presidente do Conselho das Relações

com os Parceiros, realçou que a chave para o sucesso contra o tráfico de droga seria a cooperação com os

países que não pertenciam à União Europeia. Referiu que a Eurojust tinha uma rede global de pontos de

contacto em 70 jurisdições e que tinham projetos para consolidar a cooperação com mais países. Disse que

também pretendiam criar acordos internacionais para um conjunto vasto de países terceiros, os quais seriam

negociados pela União Europeia com o apoio da Eurojust, sendo que tais acordos permitiriam aos Estados ter

magistrados de ligação na Eurojust. Deu nota de que os magistrados de ligação permitiram tratar mais de 700

casos relacionados com tráfico de droga. Relembrou os acordos de cooperação judiciária firmados com um

conjunto de países da América do Sul, os quais foram acompanhados por uma declaração comum que

realçava a vontade dos Estados de combaterem conjuntamente com a Eurojust a criminalidade organizada.

Referiu a eficácia de El Pacto, um programa financiado para combater os crimes transfronteiriços em países

da América do Sul e das Caraíbas. Terminou a sua intervenção sublinhando os resultados de casos de

cooperação bilateral e multilateral.

De seguida, intervieram os seguintes Eurodeputados: Krzysztof Brejza, Saskia Bricmont, Evin Incir, Billy

Kelleher e Malika Sorel, bem como os seguintes Deputados dos Parlamentos nacionais: Erika Sterfani (Itália),

Eva Biaudet (Finlândia), Elhadj Moussa Diallo (Bélgica), Theofilos Xanthopoulos (Grécia), Magdalena Komes

(Hungria), Carla Giuliano (Itália), Andrej Poglajen (Eslovénia), Liliana Tanguy (França), Julius Sabatauskas

(Lituânia), Patryk Gabriel (Polónia) e Walter Verini (Itália).

Neste momento de debate, foram suscitadas questões e formuladas observações, maioritariamente sobre a

defesa cibernética da União Europeia, os processos de investigação de tráfico de drogas e de seres humanos

e o carácter transfronteiriço destes crimes, tendo Boštjan Škrlec e José de la Mata Amaya respondido às

perguntas colocadas.

Sessão III – Respostas da Eurojust à guerra na Ucrânia

A Sessão III – Respostas da Eurojust à guerra na Ucrânia – foi aberta pelo Presidente da LIBE, que referiu

que a Eurojust continuou a prestar apoio à equipa de investigação de crimes internacionais perpetrados na

Ucrânia e acolhia o Centro Internacional para a Acusação do Crime de Agressão Contra a Ucrânia.

Margarita Šniutytė-Daugėlienė, Vice-Presidente da Eurojust, referiu que a guerra na Ucrânia tinha

mudado a visão do mundo e também a forma de operar da Eurojust. Apresentou os membros da equipa de

investigação conjunta dos crimes internacionais ocorridos na Ucrânia, que permitia a troca direta de

informação e provas entre os parceiros a conduzirem operações conjuntas em investigações complexas. Disse

que, em fevereiro de 2024, os membros da equipa acordaram prolongar a cooperação durante mais dois anos

e reforçar a investigação aos crimes de tortura e maus-tratos. Explicou os elementos que compunham e como

funcionava o Banco de Dados de Provas de Crimes Internacionais, bem como as mais-valias da mesma.

Myroslava Krasnoborova, magistrada de ligação da Ucrânia na Eurojust, explicou a finalidade e o

funcionamento do Centro Internacional para a Acusação do Crime de Agressão Contra a Ucrânia. Lembrou

que desde a invasão pela Rússia tinham debatido a necessidade de julgamento pelos crimes de agressão e

lamentou que o Tribunal Penal Internacional não tivesse podido julgar os referidos crimes. Nesse sentido, a

criação do Centro Internacional para a Acusação do Crime de Agressão Contra a Ucrânia tinha uma missão

clara: recolher, documentar e analisar provas do crime de agressão, bem como estabelecer uma estratégia

única de investigação. O Centro tinha igualmente como finalidade preservar as provas para um eventual

julgamento.

As intervenções dos Eurodeputados ficaram a cargo de Saskia Bricmont, Rasa Juknevičienė, Fabrice

Leggeri e Malika Sorel, bem como os Deputados dos Parlamentos nacionais, que usaram da palavra, Julius

Sabatauskas (Lituânia) e Pihla Keto-Huovinen (Finlândia).

Neste momento de debate, foram suscitadas questões e formuladas observações, maioritariamente sobre a

necessidade de esforços conjuntos na recolha de provas e a forma do Centro Internacional para a Acusação

do Crime de Agressão Contra a Ucrânia recolher também provas de crimes de guerra, tendo Margarita

Šniutytė-Daugėlienė e Myroslava Krasnoborova respondido às questões colocadas.