7 | - Número: 006 | 29 de Novembro de 2008

nomeadamente no que respeita à organização das audições parlamentares em comissão e do processo legislativo.

O Conselho de Administração reuniu 26 vezes durante a 2ª sessão da X Legislatura.

O Conselho de Administração é um órgão de consulta e gestão, constituído nesta Legislatura por seis Deputados em representação de cada um dos grupos parlamentares, pela Secretária Geral da Assembleia da República e por um representante dos funcionários parlamentares eleito por legislatura.
No cumprimento das competências que legalmente lhe estão atribuídas podem destacar-se, durante a 2ª sessão, algumas decisões que a seguir se enunciam.

No cumprimento da atribuição de elaboração da proposta de orçamento da Assembleia da República, o CA procedeu à definição prévia de novas linhas orientadoras para a sua elaboração e à respectiva calendarização.

No que concerne à realização de estudos, deu parecer favorável, designadamente, à realização de um estudo anual sobre a qualidade do ar dos 4 edifícios da AR, à criação da Entidade Certificadora da AR, e, ainda, à avaliação dos níveis de radiação. Ao dar parecer favorável à criação da Equipa Ambiente, congratulou-se com o facto de estar a decorrer um concurso público com vista à adjudicação do projecto para a concepção de um sistema de climatização do Palácio de S. Bento com energia solar térmica.

Na sequência de parecer favorável emitido pelo Grupo de Trabalho para os Assuntos Culturais, em 10 de Outubro de 2006, relativamente à contratação da Prof. Zília Osório de Castro para a coordenação de uma colecção de estudos monográficos sobre dez oradores destacados no período da Monarquia Constitucional, foi presente ao CA uma proposta dos Serviços referente às despesas com a realização deste Projecto Editorial, à qual o CA deu a sua anuência.

Também mereceu o parecer favorável dos membros do C o financiamento da edição da obra “O Recrutamento Parlamentar em Portugal”, a ser integrada na “Colecção Parlamento”, o projecto, coordenado pelo Professor Pedro Tavares de Almeida, teve o parecer favorável do Grupo de Trabalho para os Assuntos Culturais.

O C deu parecer favorável para apoio ao projecto de investigação “Os Deputados Portugueses em Perspectiva Comparada”, da autoria d os Professores André Freire, José Manuel Leite Viegas e Andres Malamud. O Grupo de Trabalho para os Assuntos Culturais havia já dado parecer favorável à proposta de patrocínio a este projecto.

Mereceu, também, parecer favorável do CA, a edição de 12 monografias sobre parlamentares da 1.ª República; o Senhor Professor Luís Farinha assegura a coordenação científica deste Projecto e será responsável pela feitura de um estudo monográfico, sendo as restantes onze obras realizadas por investigadores especializados em História Contemporânea. Esta proposta obteve o parecer favorável do Grupo de Trabalho para os Assuntos Culturais. Os membros do CA deliberaram dar parecer favorável à proposta da Edição Especial de “O MALHADINHAS” de Aquilino Ribeiro, para assinalar a Cerimónia de Trasladação dos Restos Mortais de Aquilino Ribeiro para o Panteão Nacional, em 19 de Setembro de 2007 e que foram distribuídos pelas Escolas do Ensino Básico e Secundário de todo o País.