14 | - Número: 014 | 24 de Janeiro de 2009

Sentido dos Pareceres emitidos em 2007
ASSUNTO PARECERES
SENTIDO DOS PARECERES
Favoráveis Não Favoráveis
Queixas 168 137 31
Pedidos de parecer sobre a possibilidade de revelar documentos nominativos 127 120 7
Pedidos de parecer sobre a possibilidade de revelar outros documentos na posse da Administração 64 61 3
Outras matérias 2
em 2007, a CAdA emitiu 361 Pareceres, tendo-se pronunciado em sentido favorável ao acesso em 318 deles .
embora os serviços de Apoio da Comissão - e à semelhança do que foi feito em anos anteriores - tenham procurado obter das entidades requeridas informações sobre as suas decisões finais perante tais pareceres favoráveis, só se conseguiu resposta em
141 dessas 318 situações . Assim: a) em 129 casos, as entidades requeridas informaram ter decidido facultar o acesso; em 5 situações, a Administração manteve a recusa inicial; noutros 4 casos, a CAdA recebeu a informação de que fora disponibilizado um acesso parcial aos documentos em questão; registou-se um caso de desistência do pedido e, nos restantes 2, foi comunicado a esta Comissão que as entidades requeridas não detinham os documentos cujo acesso havia sido pedido;
b) Considerando o mesmo universo (141 respostas), verifica-se que, face ao parecer
favorável da CAdA, a Administração decidiu, numa segunda leitura, facultar o acesso em cerca de 91,5% das situações em que previamente o recusara ou tivera dúvidas sobre se o poderia conceder;
c) tomando em conta as referidas 141 respostas, regista-se que, não obstante o parecer favorável da CAdA, a Administração manteve a recusa inicial, não facultando a informação em apenas 3,5% dos casos .
durante o ano 2007 - para além das consultas da Administração sobre a possibilidade de, legalmente, revelar determinados documentos administrativos e das queixas