17 | - Número: 021 | 2 de Abril de 2009

2 - Opções estratégicas e actividade legislativa Nas sociedades contemporâneas, a segurança – direito fundamental dos cidadãos e, em 
simultâneo, obrigação essencial do Estado – é um parâmetro obrigatório de avaliação da 
qualidade de vida democrática. A modernização, o desenvolvimento social e económico, 
os direitos, liberdades e garantias e o exercício da cidadania plena só são possíveis com 
segurança para todos.  
A  sociedade  democrática,  aberta  e  global  em  que  vivemos  é,  por  natureza,  uma 
sociedade de risco. As situações de perigo adquirem hoje novas dimensões. Um quadro 
de  ameaças  emergentes  impõe  uma  estratégia  de  resposta  igualmente  inovadora. 
Também na área da Administração Interna, o Governo está a respeitar o compromisso 
que assumiu perante os portugueses.  
A  segurança  interna,  a  paz  pública  e  a  prevenção  da  criminalidade  são  missões 
absolutamente  prioritárias.  Eliminar  os  factores  de  insegurança,  prevenir  o  crime  e 
perseguir os seus autores são tarefas impostergáveis – tarefas da comunidade e para a 
comunidade,  que  a  todos  dizem  respeito,  a  todos  beneficiam  e  requerem  uma 
perspectiva integrada.  
No Relatório Anual de Segurança Interna de 2007 foi apresentada, pela primeira vez, 
uma  estratégia  de  segurança  que  assentou  na  ideia  de  segurança  comunitária, 
apostando no policiamento de proximidade, em programas especiais de protecção de 
jovens, idosos e outras pessoas particularmente vulneráveis, em acções sistemáticas de 
controlo das fontes de perigo, bem como no aproveitamento das novas tecnologias.  
Neste  contexto,  este  capítulo  apresenta,  de  forma  muito  breve,  o  balanço  dessa 
Estratégia. Cumpre‐ se, desta forma, um dever essencial em democracia: dar conta do 
trabalho  desenvolvido  e  dos  respectivos  resultados,  o  que  constitui  um  pressuposto 
obrigatório de uma programação rigorosa do trabalho futuro.  
 
Opções Estratégicas em 2008 - Balanço Reforço do Efectivo Policial  
Actualmente, as Forças de segurança dispõem de um efectivo global superior a 46.000 elementos, tendo beneficiado, no ano de 2008, da incorporação de cerca de 2.000 novos elementos na Guarda Nacional Republicana e na Polícia de Segurança Pública.