19 | - Número: 021 | 2 de Abril de 2009

Desenvolvimento do Programa Nacional de Videovigilância 
Durante  o  ano  de  2008  foi  aprovada  a  utilização  de  sistemas  de  videovigilância  nos 
seguintes locais: Zona Histórica do Porto – o projecto encontra‐ se em fase de instalação 
e  desenvolvimento;  Praia  da  Rocha  –  a  Comissão  Nacional  de  Protecção  de  Dados 
(CNPD) apenas autorizou a parte do projecto relativa aos parques de estacionamento; 
Centro Histórico de Coimbra – o projecto foi autorizado no dia 19 de Dezembro; e o 
Santuário de Fátima. 
Os municípios de Bragança (projecto para a Zona Industrial das Cantarias), Amadora e 
Estarreja já formalizaram os respectivos pedidos, que estão a ser apreciados pela CNPD. 
Os processos relativos à Freguesia de São Nicolau (Baixa de Lisboa) e ao Bairro Alto 
encontram‐ se em fase de instrução. 
Os concelhos de Faro, Loulé, Albufeira, Almeirim, Viseu, Meda, Loures e Odivelas, e a 
Área  Metropolitana  de  Leiria  solicitaram  esclarecimentos  com  vista  à  formulação  de 
pedidos.  Desenvolvimento de Programas de Geo­ referenciação  
Actualmente,  o  Projecto  “Táxi  Seguro”  funciona  em  24  Concelhos  das  Áreas 
Metropolitanas de Lisboa e do Porto. Já existem cerca de 1.600 táxis equipados com 
este sistema e foi dada formação a 1.800 profissionais do sector.  
O  Programa  “Abastecimento  Seguro”  funciona  em  168  postos  de  abastecimento  de 
combustível. Foi celebrado um protocolo com as empresas de segurança privada, com o 
objectivo  de  ligar  as  centrais  de  alarme  privadas,  que  tenham  associados  postos  de 
combustíveis, à central das forças de segurança.   
No âmbito do combate ao carjacking, está a ser desenvolvido um Projecto‐ piloto de 
leitura automática de matrículas nas zonas de Lisboa e do Porto. Ainda neste domínio, 
em 17 de Julho de 2008 e em 23 de Janeiro de 2009 foram celebrados dois protocolos 
de  cooperação  com  a  Associação  Portuguesa  de  Seguradores  e,  também  em  23  de 
Janeiro último (na decorrência de trabalho efectuado ainda em 2008), foram celebrados 
protocolos com diferentes empresas seguradoras com vista à doação de equipamentos 
para o Projecto‐ piloto.