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21 | - Número: 021 | 2 de Abril de 2009

Realização de um Inquérito ao Sentimento de Segurança e à Vitimação 
Está em curso um inquérito que permitirá conhecer, de forma sistemática e científica, as 
principais questões que preocupam os nossos cidadãos em matéria de segurança, nos 
termos do protocolo assinado com Centro de Investigação e Estudos de Sociologia, do 
Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (CIES/ISCTE). O resultado deste 
inquérito  permitirá  identificar  problemas  e  delinear  políticas  de  segurança  que 
respondam às preocupações da comunidade. Para além disso, é previsível que permita 
melhorar a eficiência e a eficácia da acção policial.   
 
Criação de um Observatório de Delinquência Juvenil  
Foi  criado  um  Observatório  de  Delinquência  Juvenil  com  o  objectivo  de  obter  uma 
imagem tão aproximada da realidade quanto possível dos comportamentos criminosos 
de  adolescentes.  Pretende‐ se,  desta  forma,  caracterizar  a  dimensão,  a  estrutura,  a 
distribuição espacial e a evolução da delinquência juvenil. Até ao final do 1.º Semestre 
de 2009 será apresentado o primeiro relatório preliminar do trabalho desenvolvido. 
 
Execução da Lei de Programação de Infra­ Estruturas e Equipamentos 
A  Lei  de  Programação  de  Infra‐ Estruturas  e  Equipamentos  das  Forças  de  segurança 
(LPIEFS)  surge  neste  relatório  no  cumprimento  do  disposto  no  artigo  7.º  da  Lei  n.º 
61/2007, de 10 de Setembro, e inclui‐ se, pela primeira vez, no RASI para que se possam 
avaliar a execução e a evolução do investimento em infra‐ estruturas e equipamentos 
das Forças de segurança. 
A  execução  da  LPIEFS  é  da  responsabilidade  da  Direcção  Geral  de  Infra‐ Estruturas  e 
Equipamentos, pelo que foi tratada, de forma autónoma, no capítulo da DGIE.  Celebração de Contratos Locais de Segurança 
O policiamento de proximidade exige a responsabilização solidária de várias entidades: 
públicas e privadas; centrais, regionais e locais. Neste contexto, foi celebrado, com a 
Associação  Nacional  dos  Municípios  Portugueses,  um  protocolo  enquadrador  dos 
contratos locais de segurança.