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22 | - Número: 021 | 2 de Abril de 2009

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Reforçando a aposta no policiamento de proximidade e a presença e visibilidade das 
Forças de segurança, foram celebrados contratos locais de segurança com os municípios 
do Porto, com incidência no Bairro do Cerco, e de Loures. 
Os  Governos  Civis  continuam  a  negociar  com  diversos  municípios,  com  vista  à 
celebração  de  contratos  locais  de  segurança.  Prevê‐ se  que,  até  final  do  primeiro 
semestre de 2009, sejam celebrados contratos locais de segurança com um município 
de cada um dos seguintes distritos: Aveiro, Beja, Braga, Coimbra, Évora, Faro, Guarda, 
Leiria, Santarém e Viseu. 
 
Criação de Novos Postos Mistos de Fronteira 
Tendo em vista o reforço da cooperação transfronteiriça entre Portugal e Espanha, os 
quatro  postos  mistos  de  fronteira  existentes  em  território  nacional  e  em  território 
espanhol foram transformados em centros de cooperação policial e aduaneira (Tuy e 
Caia, Vilar Formoso e Castro Marim), alargando‐ se, assim, a presença de entidades com 
competências directas no controlo de fronteiras terrestres.  
Quanto aos novos centros de cooperação policial e aduaneira, o de Quintanilha e o da 
zona  de  Cáceres,  serão  inaugurados  no  decurso  do  primeiro  semestre  de  2009, 
prevendo‐ se que entrem em funcionamento no mais curto espaço de tempo possível.  
 
Criação dos Conselhos Coordenadores de Segurança Rodoviária 
A sinistralidade rodoviária, apesar dos progressos verificados nos últimos anos, é um 
problema nacional. Este problema tem de ser enfrentado por todos. Cabe, assim, aos 
Governos Civis um importante papel neste combate, contribuindo para a sua eficácia ao 
nível  distrital.  Neste  sentido,  foram  criados  e  estão  a  funcionar  Conselhos  de 
Coordenação de Segurança Rodoviária em todos os Distritos, com a finalidade de dar 
respostas  locais  ao  fenómeno  da  sinistralidade  e  garantir  a  cooperação  de  todos  os 
organismos responsáveis.  Criação da 2.ª Companhia de “Canarinhos” e de Equipas de Intervenção Permanente  
No âmbito da Protecção Civil e, em especial, do combate a incêndios florestais, foi 
criada, no decurso do presente ano, a 2.ª Companhia da Força Especial de Bombeiros – 
“Canarinhos”. Actualmente, esta Força é servida por um total de 215 elementos, com a 
seguinte distribuição por Distrito: Beja (26 elementos), Castelo Branco (40), Évora (23), 
Guarda (30), Portalegre (30), Santarém (38) e Setúbal (24). Os restantes 4 elementos